Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (20) o julgamento
Até o momento, os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco
O relator do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), emitiu nesta quarta-feira, dia 13, o parecer do PL (Projeto de Lei) 2903/2023. Conforme apurado, o senador não fez alterações, mantendo o texto enviado pela Câmara. O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.
STF retoma na quarta-feira (20) julgamento do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com a possibilidade de o Congresso Nacional avançar sobre a proposta no mesmo dia.
O julgamento foi suspenso em 31 de agosto, depois de o plenário alcançar o placar de 4 votos a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. A pauta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contra o marco. Os governistas têm tentado atrasar a tramitação do projeto, que deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até a última semana de setembro.
Até o momento, os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
A pauta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contra o marco. Os governistas têm tentado atrasar a tramitação do projeto, que deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até a última semana de setembro. Até o momento, a avaliação é de que o marco temporal deve ser aprovado na comissão.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Vale Norte
No Vale Norte o marco temporal impacta mais de 800 famílias de agricultores da região. Em Vitor Meireles, a ampliação da reserva indígena envolve as comunidades de Santa Cruz dos Pinhais, Campo Lençol, Serra da Abelha I e II, Rio Denecke I e II, Tifa da Paca, Ribeirão das Frutas, Barra da Prata, Pratinha, Rio Bruno, Alto Rio Bruno. Em Itainópolis estão Rio Toldo e Bom Sucesso, e em Doutor Pedrinho está em disputa a localidade de Alto Forcação. Já em José Boiteux, a ampliação engloba parte da Serrinha, Barra do Dollmann e Palmeirinha.
