Desde 1º de agosto de 2025, todas as rodovias federais brasileiras estão sem fiscalização eletrônica de velocidade. A paralisação dos radares ocorre por falta de recursos no orçamento do governo federal para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), que cobre 47 mil dos 65 mil quilômetros de BRs.

O corte orçamentário foi drástico: o programa precisava de R$ 364,1 milhões para 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões — redução de 88% em relação ao necessário. Mesmo somando restos a pagar e suplementações, o total disponível (R$ 79,6 milhões) não cobre o custo estimado de R$ 164,5 milhões para manter os contratos ativos.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) condenaram a medida, alertando para o aumento no número de acidentes e para o risco de descumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que prevê reduzir pela metade as mortes até 2030.

Estudos do IPEA indicam que os sinistros em rodovias federais custaram R$ 22,6 bilhões à sociedade em 2024 — valor muito superior ao necessário para manter a fiscalização. Para a Abeetrans, os radares são “insubstituíveis” para reduzir a letalidade no trânsito.

O DNIT orientou a adoção de medidas paliativas, como reforço na sinalização, uso de radares móveis e melhorias no pavimento, mas especialistas afirmam que elas não compensam a ausência dos equipamentos fixos. Entidades prometem acionar a Justiça se a decisão não for revertida.