Vereador autor da PL argumenta que a proibição pretende evitar prejuízos a pessoas, a animais e ao meio ambiente

Marcelo Zemke

Seguindo o modelo de diversos municípios catarinenses, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Ibirama, um Projeto de Lei (02/2023), visando proibir a queima de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído. O PL é de autoria do vereador Fernando Jost (MDB), que justiça a proposta como sendo motivada por uma série de preocupações relacionadas à saúde pública, segurança e bem-estar dos cidadãos. O projeto irá para votação final na sessão da próxima segunda-feira, 15 de abril.

Pelo texto do projeto, a proibição se estenderia apenas sobre fogos com efeito sonoro de estampido – o chamado “efeito de tiro”. A proibição valeria para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas dentro do Município. Contudo, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos meramente visuais continuaria permitida.

Jost conta que entrou com um projeto semelhante no primeiro ano de trabalho legislativo em 2021, mas ele acabou não avançando nas comissões. “É uma pena, pois, uma série de transtornos poderiam ter sido evitados desde aquela época. Agradeço aos colegas vereadores que deram a real seriedade ao projeto”, disse.

Ao justificar o projeto, o vereador afirma que a audição de cães e gatos é extremamente sensível, e que devido ao estrondo causado pelos fogos, alguns animais domésticos chegam a morrer por sustos e medo. De acordo com o parlamentar, os fogos também põem em risco a segurança da população, especialmente idosos, crianças, autistas e pessoas que têm maior sensibilidade a ruídos.

Justificativa

Conforme a justificativa do vereador, um dos grupos particularmente afetados por esse tipo de poluição sonora são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para esses indivíduos, os fogos de artifício barulhentos representam uma ameaça significativa, já que muitos têm dificuldades no processamento sensorial e podem reagir negativamente a eventos imprevisíveis, como os ruídos intensos provocados pelos fogos. “Dedico esse projeto de Lei para as seguintes coletividades, pessoas com Transtorno do Espectro Artista (TEA), os fogos de artifício barulhentos são prejudiciais, pois os mesmos costumam ter problemas de processamento sensorial e tendem a lidar mal com eventos imprevisíveis, como os sons de uma queima de fogos”, justificou.

Além disso, os idosos e aqueles que estão acamados são especialmente vulneráveis aos traumas psicológicos causados pelo barulho excessivo dos fogos de artifício, o que pode agravar ainda mais condições de saúde já existentes.

Os danos físicos causados pelos fogos de artifício são igualmente preocupantes, incluindo perda de membros, queimaduras graves, lacerações e até mesmo casos de morte. Além disso, os incêndios florestais provocados por esses artefatos durante períodos de estiagem representam uma séria ameaça ao meio ambiente e à segurança das comunidades.

Outra questão relevante é o impacto negativo sobre os animais domésticos e silvestres, que podem sofrer estresse intenso, lesões físicas e até mesmo morte devido aos fogos de artifício. “Para os animais, as perturbaç6es negativas são intensas, e podem causar até a morte para algumas espécies. Outras podem sofrer mutilações e danos auditivos”.

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, nos últimos anos, cerca de 7 milhões de pessoas sofreram danos devido ao uso de fogos de artifício, com estouros. Entre 2008 e 2017, houve mais de 5 mil internações relacionadas a incidentes envolvendo esses artefatos, demonstrando um cenário alarmante de riscos e lesões. 

Diante dessas preocupações abrangentes, o projeto de lei proposto busca promover a segurança pública e o bem-estar social, proibindo o uso de fogos de artifício em áreas urbanas. A medida visa mitigar os riscos associados a esses artefatos e proteger os cidadãos, especialmente aqueles mais vulneráveis, de danos físicos, emocionais e ambientais.