Projeto do deputado Amom Mandel transforma parlamentares em “conselheiros” com ajuda de custo por sessão; medida afetaria a maioria dos municípios do Alto Vale.

NACIONAL – O cenário político para os municípios de pequeno porte pode sofrer uma mudança drástica caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) avance no Congresso. O parlamentar anunciou a intenção de protocolar um texto que extingue a remuneração fixa para vereadores em cidades com população de até 30 mil habitantes.

Conselheiros sem Salário: Pela proposta, os atuais vereadores passariam a ser denominados “conselheiros”. Em vez de um salário mensal fixo, eles receberiam apenas uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas. Segundo Mandel, a medida visa aumentar a fiscalização e garantir maior segurança para as minorias legislativas, além de otimizar os gastos públicos em cidades menores.

Polêmica e Críticas: A iniciativa surge acompanhada de fortes declarações do deputado, que comparou de forma pejorativa as funções de vereador e deputado federal à “merda”, alegando falta de poder efetivo para legislar. A fala gerou uma onda de críticas de assembleias legislativas e associações de municípios, mas o parlamentar ironizou as reações nas redes sociais.

Tramitação: Para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, Amom Mandel precisa coletar 171 assinaturas de colegas. Até o momento, o parlamentar afirma ter o apoio articulado de cerca de 30 deputados. O texto final deve ser apresentado oficialmente na próxima semana.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Congresso em Foco.