A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 005/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Municipal Balão Mágico.

A proposta reconhece oficialmente a relevância social e educacional da entidade, que atua sem fins econômicos e desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da educação infantil no município.

Reconhecimento amplia possibilidades de parcerias

Com a aprovação da lei, a associação passa a contar com o reconhecimento formal de utilidade pública, o que possibilita a busca por parcerias, convênios e recursos junto ao poder público. A medida amplia a capacidade de atuação da APP em benefício das crianças atendidas pelo CEI Balão Mágico.

Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforçando a legalidade e a importância da iniciativa.

A aprovação unânime demonstra o apoio do Legislativo ao trabalho desenvolvido pela entidade em prol da educação e da comunidade getuliense.

Com a decisão, a Câmara reafirma o compromisso com o fortalecimento das instituições que contribuem para o desenvolvimento social e educacional do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores