Edital 02/2026 do SEMAE prevê remuneração a proprietários que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas. Inscrições seguem até 31 de dezembro de 2026.
Proprietários de imóveis rurais em Santa Catarina que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas podem receber incentivo financeiro por meio do Programa Mais Verde, do Governo do Estado. A iniciativa, prevista no Edital 02/2026 do SEMAE/SC, busca estimular a conservação ambiental e reconhecer os produtores rurais que contribuem para a preservação da vegetação nativa.
O pagamento previsto é de R$ 540 por hectare ao ano, podendo chegar a R$ 750 por hectare, conforme critérios de bonificação. Entre as condições que permitem o valor adicional estão a existência de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), certificação orgânica, áreas com escassez hídrica, corredores ecológicos e participação no PAT Planalto Sul.
O limite de área contemplada varia de um a dez hectares por imóvel, com pagamento em parcela única, por transferência bancária.
Quem pode participar?
Podem participar proprietários de imóveis rurais localizados em Santa Catarina, com até quatro módulos fiscais, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Entre as exigências estão:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo no SICAR 2.0;
- Manutenção de 40% a 100% de vegetação nativa na propriedade;
- Pelo menos um hectare de vegetação nativa preservada desde 2008.
Orientação aos produtores
A Epagri participa da divulgação do programa e da verificação da inclusão dos imóveis na listagem de propriedades aptas. As prefeituras e instituições parceiras também podem auxiliar os produtores na inscrição, atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao projeto.
Prazo de inscrição
Conforme o Edital 02/2026, o período de inscrições vai de 15 de junho a 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa integra as ações de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que remunera proprietários rurais pela conservação de recursos naturais e pela manutenção de áreas ambientalmente importantes.
Atenção: os valores e critérios de participação estão sujeitos às condições estabelecidas no edital do programa. Recomenda-se consultar as regras oficiais antes de realizar a inscrição.
