O Procon do estado notificou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) nesta segunda-feira (24) para que suspenda o reajuste na conta de luz, em vigor desde sábado (22). O órgão de defesa do consumidor disse que a concessionária deve considerar o momento delicado por causa da pandemia do novo coronavírus, que afetou a economia.
A Celesc disse que está analisando a notificação e que, por enquanto, não vai se manifestar.
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Procon notifica Celesc — Foto: Divulgação
Para justificar o reajuste, a empresa argumenta que os custos de aquisição de energia, de transmissão e os encargos setoriais, itens que não são de gerência da distribuidora, aumentaram. A média de aumento foi de 8,42% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, e de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shoppings.
Já o Procon argumentou que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva práticas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.
Caso haja descumprimento da notificação, a Celesc fica sujeita a sanções administrativas e enquadrada pelo crime de desobediência, informou o Procon-SC.
Fonte: G1