A Prefeitura de Presidente Getúlio está orientando a população sobre a vigência da Lei Municipal nº Nº 2485/2024, que proíbe a queima, soltura e uso de fogos de artifício ruidosos no município. A norma abrange todos os artefatos que produzam estampido, explosão ou barulho intenso.

A lei foi aprovada neste ano pela Câmara de Vereadores e posteriormente sancionada pelo então prefeito Nelson Virtuoso, passando a valer para todo o território municipal.

De acordo com a legislação, somente fogos silenciosos ou de efeito visual estão permitidos, desde que não emitam ruídos elevados. O objetivo é garantir mais segurança e tranquilidade durante as festividades de fim de ano, protegendo crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também animais, que sofrem com o impacto sonoro dos fogos tradicionais.

A administração municipal pede a colaboração de toda a comunidade para o cumprimento da lei. “Respeite a lei. Faça a diferença”, destaca o comunicado oficial, reforçando a importância da conscientização coletiva para festas mais seguras e inclusivas.

Atualizada*