O município de Presidente Getúlio foi reconhecido com o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa de alcance nacional que avalia e incentiva a transparência na Administração Pública em todo o país.

O PNTP é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), contando com a participação de todas as cortes de contas brasileiras, entre elas o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que integra o programa desde a edição-piloto, em 2022. A iniciativa também recebe o apoio de instituições como IRB, CNPTC, Abracom, Asur, Audicon, Ampcon e Conaci.

O programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência da Administração Pública, por meio da adoção de critérios nacionais e uniformes, alinhados à legislação vigente. Entre as principais ações estão a avaliação periódica dos portais de transparência, a atuação integrada dos controles interno e externo e a concessão de selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

A conquista do Selo Ouro comprova que Presidente Getúlio atende aos requisitos estabelecidos pelo PNTP, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a publicidade dos atos públicos, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

Os resultados das avaliações são divulgados por meio do Radar da Transparência, ferramenta interativa que permite à população acompanhar o desempenho dos órgãos públicos e contribui para o aprimoramento contínuo da disponibilização de dados de forma clara, acessível e espontânea. O reconhecimento reforça o compromisso de Presidente Getúlio com uma gestão responsável, ética e transparente, voltada ao respeito ao cidadão e ao uso correto dos recursos públicos.