Lei sancionada este mês estrutura a fiscalização contra maus-tratos; município também assinou termo de colaboração com a BEAPG.
PRESIDENTE GETÚLIO – O município de Presidente Getúlio oficializou, nesta semana, um avanço significativo nas políticas de proteção animal. Com a sanção da Lei Complementar nº 2.506/2026, foi instituído o cargo inédito de Fiscal de Bem-Estar Animal no âmbito da administração pública. A função será ocupada inicialmente por Samara, que terá a missão de implementar as novas diretrizes de cuidado e fiscalização.
Poder de Polícia e Fiscalização: O novo cargo terá atribuições amplas, que vão desde a apuração de denúncias de maus-tratos, abandono e negligência, até a realização de vistorias em áreas urbanas e rurais. O fiscal terá autonomia para aplicar medidas administrativas, como notificações e autos de infração, além de encaminhar animais em situação de risco para acolhimento ou adoção.
Parcerias e Novos Programas: Além da estruturação administrativa, a prefeitura deu dois passos fundamentais:
- Termo de Colaboração: Foi assinado um acordo com a OSC Associação Bem-Estar Animal de Presidente Getúlio (BEAPG), fortalecendo o trabalho conjunto entre o governo e os voluntários da causa.
- Programa PG + Pet: O novo programa municipal focará na ampliação das ações de castração, vacinação, microchipagem e, principalmente, na conscientização da população sobre a guarda responsável.
Com essas iniciativas, Presidente Getúlio busca não apenas punir irregularidades, mas promover uma cultura de respeito e qualidade de vida para os animais e para toda a comunidade.
Fonte: Redação Rede Vale Norte / Administração Municipal de Presidente Getúlio.
