Proprietários de terrenos ociosos poderão ceder imóvel em troca de isenção total ou parcial do IPTU.

Para contribuir com o comércio local, a Prefeitura de Presidente Getúlio criou o projeto de lei nº 3.455, o qual permite que, em troca de redução ou isenção de IPTU, proprietários de terrenos ociosos cedam o imóvel para servir de estacionamento público. O projeto já está aprovado pela Câmara de Vereadores.

Assim, contribuintes com cadastro imobiliário ativo no município e com terrenos próximos ao trecho revitalizado (entre Fórum e início da rua Dr. Getúlio Vargas) interessados em ceder o terreno, podem protocolar o pedido na Secretaria de Administração e Finanças, no terceiro andar da Prefeitura. A manifestação deve ocorrer até final do ano para ser concedido o desconto no próximo IPTU.

A lei prevê que terrenos com área acima de 1 mil metros quadrados sem construção ou projeto em andamento, e com acesso direto a via pública, tenham isenção total do IPTU. Já terrenos com mais de 1 mil metros quadrados que possua no mínimo 500 metros quadrados de área livre de construção, e com acesso a via pública, devem receber 50% de desconto no Imposto.

O prefeito, Nelson Virtuoso ressalta as ações do poder público municipal. “Primeiro entendemos a necessidade de ter uma via central mais bonita, atraente e segura; depois, juntamos e destinamos recursos e aprovamos o projeto e agora, estamos também buscando minimizar o impacto da redução das vagas de estacionamento, reduzindo ou isentando IPTU aos que cederem os terrenos. Então, é benefício para todos”, conclui.

Para o protocolo, o dono do terreno deverá apresentar documentos pessoais (CPF e RG), matrícula de registro do imóvel que servirá como estacionamento público atualizada e em nome do requerente e certidão negativa de débitos municipal em nome do requerente.

Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio