A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que seguirá até o dia 5 de abril, com foco na prevenção e repressão à prática da Farra do Boi.
A ação ocorre de forma integrada com órgãos da vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.
Multas podem chegar a R$ 20 mil
A prática, apesar de associada por alguns à cultura açoriana, é considerada ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos contra animais.
A operação visa o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, além da Lei Estadual nº 17.902/2020, que estabelece:
- Multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a Farra do Boi
- Multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos de imóveis onde ocorrer a prática
Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Ocorrências em 2025
Segundo a PMSC, em 2025 foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática:
- Três em Bombinhas
- Duas em Governador Celso Ramos
- Uma em São João Batista
No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados — todos em Bombinhas — além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
Abrangência da operação
A Operação Quaresma abrange municípios sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial às regiões de tradição açoriana.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação reforça o compromisso da corporação com o cumprimento da legislação, a ordem pública e o bem-estar animal, atuando de forma preventiva e integrada.
Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina
