Nota do 13º BPM informa que casos serão divulgados individualmente em municípios-sede, enquanto ocorrências em cidades menores continuarão sem divulgação individual para preservar a identidade das vítimas
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), divulgou uma nota à imprensa para esclarecer os critérios adotados na divulgação de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo casos de feminicídio.
O posicionamento ocorre após questionamentos sobre a ausência de informações nos canais oficiais da corporação a respeito de uma tentativa de feminicídio registrada na madrugada de quinta-feira (22), no bairro São Miguel, em Ibirama. Na ocasião, uma mulher de 32 anos ficou gravemente ferida após ser atacada com golpes de faca pelo companheiro, que foi preso em flagrante.
As primeiras informações sobre o caso foram divulgadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelos Bombeiros Voluntários de Ibirama. Ao ser questionada sobre a ausência do registro em seus canais de comunicação, a Polícia Militar informou que a ocorrência não havia sido divulgada por determinação do 13º BPM, relacionada a decisões da comarca local em situações anteriores.
Na nota, a corporação afirma que os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher constam nos releases e balanços estatísticos da instituição. Entretanto, após alinhamento institucional e em observância à legislação vigente, as ocorrências passarão a ser divulgadas individualmente no município-sede do batalhão, desde que sejam preservados os dados que possam identificar a vítima.
Segundo a PMSC, as informações não incluirão nomes, endereços, locais exatos ou outros elementos que permitam o reconhecimento da mulher atendida.
Nos municípios de menor porte e em localidades menores, a divulgação individual continuará restrita, pois, conforme a corporação, as circunstâncias do atendimento podem facilitar a identificação da vítima. A mesma orientação será aplicada a ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A Polícia Militar ressalta que a medida não altera a atuação operacional. Os atendimentos, as prisões, as medidas protetivas e o acompanhamento realizado pela Rede Catarina de Proteção à Mulher continuarão sendo executados prioritariamente, com divulgação das informações permitidas pela legislação.
Confira a nota na íntegra:
“A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), reafirma seu compromisso com a transparência. As ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive feminicídios, constam nos releases e balanços estatísticos da Corporação.
Após alinhamento institucional, e em observância à legislação vigente, essas ocorrências passam a ser divulgadas individualmente no município-sede do Batalhão, cujo porte permite a divulgação sem expor a vítima. A divulgação preservará integralmente a identidade da mulher atendida e não trará nome, endereço, local exato ou qualquer outro dado que permita reconhecê-la.
Nos municípios de menor porte e em localidades menores, a divulgação individual dessas ocorrências permite identificar facilmente a vítima. Por isso, nesses casos, a PMSC mantém a não divulgação individual, em respeito à legislação de cada tema e para evitar a revitimização e novas agressões. O mesmo vale para as ocorrências que envolvem crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A medida não altera a atuação policial. Atendimentos, prisões, medidas protetivas e o acompanhamento pela Rede Catarina de Proteção à Mulher seguem com prioridade e com a devida divulgação, no estrito cumprimento da lei.”
Comando do 13º BPM
