Uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi convocada para a sexta-feira, dia 18, às 19h
A Câmara de Vereadores de Ibirama fará nesta sexta-feira, dia 18, a leitura do pedido de impeachment contra o prefeito Adriano Poffo (MDB), preso preventivamente na Operação Mensageiro desde o dia 27 de abril. O secretário de Administração, Fábio Fusinato, também foi detido na data. A leitura deverá acontecer às 19h em uma sessão extraordinária da Câmara, convocada pelo presidente Fernando Jost (MDB), seguindo o regimento interno.
O pedido foi protocolado na tarde de segunda-feira, dia 14, pelo advogado Marcos Eduardo Floriano. De acordo com o regimento interno da Câmara, é permitido a qualquer cidadão fazer denúncias e protocolar pedidos.
Conforme o advogado, a expectativa era que o pedido fosse lido ainda na segunda-feira, dia de sessão ordinária, o que não foi possível. “Protocolei o processo de impeachment antes do início da sessão, para que ele pudesse ser lido na mesma data. Houve uma pequena dúvida jurídica em relação com que foi conversado pois o regimento interno da Casa possui alguns trâmites um pouco diferentes do que diz o Decreto de Lei 201/1967”, disse.
O documento, com mais de 275 páginas, incluindo a anexação da denúncia do MPSC, precisará passar pela Câmara de Vereadores de Ibirama. “A base do pedido de impeachment do prefeito se lastreou justamente nos fatos ocorridos e desvendados pela Operação Mensageiro, que inclusive, estão dentro do processo criminal que ele está respondendo”, disse o advogado.
Floriano diz que o processo é uma oportunidade para que Adriano Poffo possa exercer sua defesa esclarecer os fatos à população ibiramense. “O prefeito ainda se encontra preso. É uma grande oportunidade de ele retornar à cidade e esclarecer estes fatos na Câmara de Vereadores para os vereadores e para população”, disse.
Uma sessão extraordinária foi convocada para a sexta-feira, dia 18, às 19h, onde o pedido deverá ser lido. Após o procedimento, deverá ser criada uma comissão composta por cinco vereadores, os quais devem emitir um parecer se a denúncia será transformada em acusação ou não, em até 10 dias.
Quebra de decoro
Conforme divulgado pelo Jornal Vale do Norte, na sessão anterior, parte dos legisladores apontou quebra de decoro e sugeriu a abertura de um processo de cassação do prefeito. Já a bancada do MDB, formada por seis vereadores, defende aguardar o julgamento. Se o pedido de impeachment fosse formulado por algum vereador, ele perderia o poder de voto. As cadeiras são ocupadas em sua maioria pelo MDB.
Outra justificativa, conforme manifestou o vereador, Saulo Eduardo Fonseca (Podemos), é que passados os 90 dias do período de licença, Poffo volta a ser remunerado pela Prefeitura de Ibirama com vencimentos de prefeito, embora permaneça detido. Ele havia pedido afastamento espontâneo do cargo no dia 11 de maio.
A defesa de Adriano Poffo foi procurada pela reportagem. Confira a nota:
NOTA DA DEFESA TÉCNICA DO PREFEITO ADRIANO POFFO SOBRE O PEDIDO DE IMPEACHMENT
Após analisar os fundamentos contidos no pedido de Impeachment protocolado contra Adriano Poffo, esta Defesa Técnica está confiante de que o pleito não será recebido pela Câmara de Vereadores de Ibirama, a qual sempre prezou pela observância aos princípios democráticos.
O pedido está integralmente embasado em uma suposição extraída apenas da denúncia do Ministério Público, desacompanhada de quaisquer provas contra Adriano Poffo.
Esta Defesa Técnica segue convicta da inocência de Adriano Poffo, que será demonstrada nos autos do processo penal, perante o Poder Judiciário.
Neste momento, qualquer ato relacionado ao âmbito político-administrativo é precipitado e coloca em risco a independência do Poder Legislativo.
Bernardo Fenelon – Advogado Criminalista
Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro apura indícios de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de resíduos em diversas regiões de Santa Catarina, incluindo, alguns municípios do Alto Vale do Itajaí.
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, foi preso na 4ª fase da Operação Mensageiro, no dia 27 de abril. Em 22 de maio, Poffo teve o seu primeiro pedido de habeas corpus, para responder ao processo em liberdade, negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 27 de julho, a denúncia do Ministério Público foi aceita pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o prefeito passou a virar réu na Operação Mensageiro. No dia 8 de agosto, um novo pedido de habeas corpus para que Poffo pudesse responder em liberdade foi negado.
De acordo com a denúncia do MPSC, ao longo dos quase três anos, Poffo teria participado do esquema, recebendo pagamentos mensais de R$ 5 mil. Conforme o documento a propina em Ibirama teria começado em meados de 2017, com o secretário de Administração e Finanças, Fábio Fusinato, responsável pelas licitações e agora réu na Operação Mensageiro. O processo remetido ao Judiciário aponta que ele supostamente recebia mensalmente R$ 2,5 mil pelo favorecimento à Serrana no contrato de coleta de lixo.
Entre os municípios investigados, Ibirama é que tem o maior valor contratual atualizado com a Serrana: R$ 6,2 milhões. O aditivo mais recente é de R$ 1,4 milhão, – somados em 2022, o valor R$85.652,02 ao valor contratual de R$ 1.325.917,68 em 2021. Três termos aditivos foram assinados, sempre ao final dos anos de 2020, 2021 e 2022. Esses reajustes eram previstos no contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
