Preso desde o mês de abril na 4ª fase da operação mensageiro prefeito recebeu remuneração em agosto
Marcelo Zemke
Em uma sessão movida por apresentações de moção e requerimento, o destaque na sessão da Câmara de Vereadores de Ibirama do dia 11 foi o Pedido de Informação de autoria do vereador Saulo Eduardo Fonseca (Podemos), encaminhado ao prefeito em exercício Jucélio de Andrade, pedindo esclarecimentos sobre o pagamento de salário ao prefeito de Ibirama Adriano Poffo (MDB), preso desde o mês de abril na 4ª fase da operação mensageiro. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município.
“Ibirama passou a pagar R$ 41.200,00 por mês a dois agentes políticos. Um deles, o prefeito em exercício e o outro, preso há quase 5 meses no presídio de Lages. Nos foi pedido na Câmara de vereadores, a licença não remunerada para interesses particulares – que não é lá bem interesse próprio para o prazo de 90 dias. Em prática, mesmo assim recebeu 1.264,61 pertinentes aos meses de julho e maio somados”, manifestou o vereador.
Conforme informações levantadas pelo vereador, mesmo preso, Poffo recebeu R$20.618,00 de salário em agosto. “E se continuar no presídio até o final do seu mandato, receberá R$ 350mil. Somados, iremos pagar mais de meio milhão para termos dois prefeitos em Ibirama”, manifestou o vereador” completou.
No pedido, ele solicitou informações sobre a continuidade do pagamento de salário, a justificativa usada para sustentar o salário e o embasamento para que o pagamento de salário ocorra de forma integral.
Na justificativa do pedido, que foi lido no início da sessão, o vereador cita o princípio da publicidade da constituição federal, que envolve a divulgação de informações pela Administração Pública. Esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
O pedido não foi colocado em votação e seguiu para o Executivo. “A Câmara comete um equívoco ao colocar pedidos de informação em votação. Se ele não é aceito, é impetrado um mandado de segurança”, advertiu.
Já a vereadora da situação, Andenice Fiamoncini (MDB) bateu boca com o preponente. “Se sabia que não deve ser votado, por que não informou isso antes”, rebateu.
Pagamento de salário
Em maio, o prefeito preso na Operação Mensageiro chegou a pedir uma licença de 90 dias que suspendia o pagamento de seu salário, mas voltou a receber pagamento integral em agosto.
Conforme as informações que estão disponíveis no portal transparência do município, no mês de abril, quando Adriano Poffo (MDB) foi preso, seu salário líquido, já descontando contribuições e deduções obrigatórias, foi de R$ 14.975,63. Em maio, no mês que pediu afastamento, o salário caiu para R$ 635,74.
Em junho de 2023, Adriano Poffo não recebeu salário, quando seu pedido de afastamento já estava em vigor. Em julho, teria recebido R$ 628,87 de salário e, em agosto, recebeu novamente o salário integral, de R$ 14.991,39.
Em nota, a prefeitura de Ibirama afirmou que a administração municipal continuou fazendo o pagamento do salário ao prefeito preso, pois a legislação em vigor determina a continuidade dos pagamentos. Segundo a prefeitura, caso o prefeito renuncie ou apresente outro pedido de afastamento, o valor novamente deixará de ser pago.
“NOTA À IMPRENSA
Com base na legislação, o Chefe do Executivo deixa de receber salário nos casos de condenação judicial com afastamento do cargo, pedido de afastamento temporário ou renúncia.
Como a situação do prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, não se encaixa em nenhuma dessas situações, o Município de Ibirama atende a lei vigente, e não cabe ao município qualquer outra medida”.
Pedido de licença de Adriano Poffo
Os vereadores de Ibirama analisam e votam na sessão plenária desta segunda-feira, 11, novo pedido de licença do prefeito Adriano Poffo, apresentado pelo advogado Bernando Fenelon, que o representa no âmbito das denúncias da Operação Mensageiro, deflagrada pelo Ministério Público de SC.
O pedido é válido para 30 dias e cessa o recebimento de subsídios do cargo eletivo de Prefeito Municipal, com efeitos retroativos ao início do mês de setembro de 2023. A justificativa apresentada pelo advogado é que Adriano Poffo necessita tratar de assuntos de interesse particular.
Caso o diferimento do pedido seja aceito, a Câmara Municipal comunicará o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para cumprimento do pedido, conforme estabelecido na Lei Orgânica.
