A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia levou deputados da oposição a pedirem o impeachment do presidente Lula. Por unanimidade, o plenário da Corte de Contas manteve a medida cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa, uma das principais bandeiras do atual governo. O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que paga para alunos da rede pública se manterem no ensino médio.
O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O fundo é onde depositados os recursos do programa.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo/RS).
