Resposta do TJSC foi encaminhada pela prefeitura para a Câmara de Vereadores

Marcelo Zemke

Conforme um ofício encaminhado para a Câmara de Vereadores de Ibirama, não há determinação para suspenção de pagamento de salário a ao prefeito Adriano Poffo, que havia sido preso na 4ª fase da operação mensageiro em abril. O oficio, assinado pelo prefeito Jucélio de Andrade,  foi enviado em resposta aos questionamentos do vereador Saulo Eduardo Fonseca, (Podemos), sobre o andamento da operação mensageiro e o pagamento provento ao prefeito. Mesmo preso, Poffo recebeu R$20.618,00 de salário em agosto.

O oficio 249/23 questionou sobre o pagamento ou não, de proventos. Conforme informado pela prefeitura do município, não há determinação para suspensão de pagamento de salário. O documento diz que a prefeitura, solicitou esclarecimentos do Tribunal de Justiça de SC.  “Nesta forma, é necessário se trazer ao conhecimento popular que, o município de Ibirama, muito embora do entendimento jurídico já seja pela impossibilidade de suspensão pagamento, por cautela, solicitou esclarecimentos do TJSC”, informou o documento, lido na sessão de segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores.

Conforme resposta do TJSC, assinada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, “não há determinação para suspensão dos vencimentos do prefeito municipal Adriano Poffo”.

Após passar mais de cinco meses detido no presídio masculino de Lages, Adriano Poffo agora cumpre medidas cautelares  de 180 dias que  incluem afastamento do cargo público de prefeito municipal de Ibirama; proibição de contato com corréus, colaboradores premiados da Operação Mensageiros ou servidores da prefeitura municipal de Ibirama, ainda que por interpostas pessoas, com exceção daqueles que possua grau de parentesco e proibição de adentrar na prefeitura municipal de Ibirama ou suas secretarias.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Poffo é suspeito de receber propina para favorecer a empresa investigada, na prestação de serviços no município.

Pagamento de salário

No dia 11 de setembro, os vereadores votaram um novo pedido de 30 dias de licença do prefeito Adriano Poffo, apresentado pelo advogado Bernando Fenelon.

Em maio, o prefeito preso na Operação Mensageiro chegou a pedir uma licença de 90 dias que suspendia o pagamento de seu salário, mas voltou a receber pagamento integral em agosto.

Conforme as informações que estão disponíveis no portal transparência do município, no mês de abril, quando Adriano Poffo (MDB) foi preso, seu salário líquido, já descontando contribuições e deduções obrigatórias, foi de R$ 14.975,63. Em maio, no mês que pediu afastamento, o salário caiu para R$ 635,74.

Em junho de 2023, Adriano Poffo não recebeu salário, quando seu pedido de afastamento já estava em vigor. Em julho, teria recebido R$ 628,87 de salário e, em agosto, recebeu novamente o salário integral, de R$ 14.991,39.

Em nota, a prefeitura de Ibirama afirmou que a administração municipal continuou fazendo o pagamento do salário ao prefeito preso, pois a legislação em vigor determina a continuidade dos pagamentos. Segundo a prefeitura, caso o prefeito renuncie ou apresente outro pedido de afastamento, o valor novamente deixará de ser pago.