Lei determina que, a partir dos seis meses de idade, a esterilização desses animais seja obrigatória
Foto Foto: Fabrícia Costa / Semae
Marcelo Zemke
A cidade de Ibirama se mobilizou rapidamente para o Mutirão de Castração Especial para cães da raça Pit Bull e seus cruzamentos, promovido pelo Instituto Quem Ama Castra. Em menos de uma semana, todas as vagas disponibilizadas foram preenchidas, demonstrando o alto grau de conscientização e responsabilidade dos tutores em relação aos cuidados com seus animais de estimação.
A ação acontece no dia 15 de junho, em local previamente informado aos responsáveis pelos animais. O objetivo principal do mutirão é viabilizar o cumprimento da Lei Estadual nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, que determina, em todo o Estado de Santa Catarina, a proibição da criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull, bem como de todas as raças derivadas desse cruzamento. Além disso, a legislação estabelece que todos os cães dessas raças devem ser obrigatoriamente esterilizados a partir dos seis meses de idade.
Segundo os organizadores, o mutirão busca não apenas garantir o cumprimento da lei, mas também proporcionar bem-estar e segurança à população e aos animais. A castração é uma medida fundamental para o controle populacional, prevenção de doenças e redução de episódios de abandono e maus-tratos. “Nosso foco é diminuir a reprodução da raça, visto que até é proibido em nosso Estado, além de diminuir o abandono e maus tratos. Vimos muitas situações de pessoas que adotam ou compram cães da raça pitbull enquanto filhotes, mas não tem condições de cuidar e acabam abandonando depois de adultos, o que torna a adoção muito mais difícil”, destacou Andreia Bertelli Coelho, do Instituto Quem Ama Castra.
A procura foi intensa: em poucos dias, as reservas feitas pelo telefone (47) 98814-4144 superaram as expectativas, e a lista de espera foi fechada rapidamente.
O Instituto organizador do mutirão tem agendado castrações e reforça que os tutores interessados devem acompanhar as redes sociais da entidade ou entrar em contato diretamente para obter informações atualizadas. “Outra oportunidade somente se conseguirmos outra verba (outro projeto). Mas a castração a valor social continua acontecendo todos os meses, o valor é mais acessível. Nosso compromisso é com a saúde pública, a proteção animal e o cumprimento da lei. Agradecemos a todos os tutores que participaram desta edição e convidamos a comunidade a continuar apoiando iniciativas como essa”, finalizou Andreia.
Para mais informações ou dúvidas, o telefone de contato é o (47) 98814-4144.
A lei estadual
Sancionada em 2007, a Lei nº 14.204 foi criada para estabelecer um controle mais rigoroso sobre a circulação e reprodução de cães da raça Pit Bull em Santa Catarina, com o objetivo de prevenir incidentes envolvendo esses animais e, principalmente, evitar a criação indiscriminada que, muitas vezes, resulta em abandono ou maus-tratos.
O artigo 1º da lei proíbe, em todo o território catarinense, a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull ou de raças resultantes de seu cruzamento. Já o artigo 2º obriga a esterilização de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade.
Entre as premissas que estão na legislação aprovada e devem ser cumpridas pelos municípios estão:
- é proibida a criação e comercialização da raça, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, em Santa Catarina;
- é exigido a castração dos pit bulls a partir dos 6 meses;
- é proibido que estes animais circulem na rua sem focinheira;
- estes animais só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador;
- é proibido a circulação e a permanência de cães da raça pit bull em logradouros públicos, precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.