Na noite desta segunda-feira, 28/03, os vereadores de Ibirama puderam conhecer mais e tirar uma série de dúvidas referentes à municipalização dos serviços de Licenciamento Ambiental que será operado em Ibirama numa parceria de cooperação, consultoria e assessoria técnica com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, de Timbó.
O Diretor Executivo Fernando Tomaselli e a Gestora Ambiental, Sandra Batista, do CIMVI, apresentaram informações e conversaram com os vereadores por cerca de uma hora, na véspera da primeira discussão de projetos de lei enviados pelo Executivo para instrumentalizar os processos do licenciamento ambiental. Já a Lei para a implantação desse trabalho no município já foi aprovada em fevereiro, legitimando a parceria entre o Município e o CIMVI.
O licenciamento ambiental ágil é fundamental para o processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável e é um anseio da atual administração. O serviço de licenciamento ambiental compartilhado oferecido pelo CIMVI aos municípios consorciados é uma referência do Estado.
Desde no ano de 2011, uma lei complementar federal definiu que os municípios seriam responsáveis pelo licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Há cinco anos, o CIMVI operacionaliza o licenciamento ambiental de forma consorciada, com a intenção de agilizar os processos de licenciamento ambiental nas cidades que não teriam estrutura para fazer esse trabalho de forma individual.
Como funciona
Com a parceria técnica do CIMVI, os pedidos para licenciamento ambiental serão protocolados na prefeitura de Ibirama e, por sua vez, encaminhados para o CIMVI realizar a análise e emissão das licenças. Todo o processo é feito de forma conjunta entre CIMVI e o município, com benefícios diretos na otimização dos usos dos recursos públicos, a simplificação e agilidade nos processos de Licenciamento Ambiental e a redução de tempo para análise técnica e legal dos processos. Além disso, os recursos de recolhimento de taxas ficam no tesouro do Município.
Visita ao CIMVI
No dia 14 de outubro de 2021, uma comitiva de Ibirama, integrada pelo Poder Executivo (liderada do vice-prefeito Jucélio de Andrade, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) e o Poder Legislativo (liderada pelo Presidente Valdemar Schaefer e mais oito vereadores) realizaram uma visita ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, sediado em Timbó, para conhecer um pouco mais sobre os métodos e benefícios da descentralização do licenciamento ambiental.
Por Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Ibirama