O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, arquivou o Inquérito Civil que acompanhava a falta de profissionais de psicologia e assistência social na 14ª Coordenadoria Regional de Educação. O procedimento investigava a ausência de atendimento especializado aos estudantes da rede estadual de ensino.

A apuração teve início em 2024, após a identificação de insuficiência de profissionais para atender a demanda regional. Na época, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado da Educação sobre medidas para contratação de equipes e também sobre a criação de cargos efetivos nas áreas de psicologia e assistência social.

Em resposta, a Secretaria informou que avaliava novas admissões temporárias e a implantação de uma estrutura permanente para garantir o atendimento especializado. O órgão ministerial também acompanhou o andamento de editais e o planejamento para efetivação dos cargos.

Durante o acompanhamento do caso, a situação foi regularizada e a Coordenadoria Regional passou a contar com duas psicólogas e duas assistentes sociais contratadas temporariamente, com vínculo previsto até 31 de dezembro de 2026.

Diante do novo cenário, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para o ajuizamento de ação judicial, uma vez que não foram identificados prejuízos aos estudantes no momento atual. Com isso, foi formalizado o arquivamento do inquérito.

Apesar do encerramento do procedimento, o caso reforça a importância do acompanhamento contínuo da oferta de serviços de apoio psicossocial na educação pública, considerados fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar dos alunos.