O governador Carlos Moisés da Silva vetou o autógrafo de Projeto de Lei (PL) que definia feiras e eventos como atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19 nesta sexta-feira (28). Segundo o Executivo, a matéria tem vício de origem, ou seja, deveria ser proposta pelo próprio governo do Estado.
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“As normas do projeto pretendem transformar em estático algo que é, por sua natureza, dinâmico. Não se poderia enrijecer, via previsão em lei, critérios a evitar a expansão de uma pandemia”, diz a justificativa do veto.
A matéria, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), havia sido aprovada há algumas semanas na Assembleia Legislativa (Alesc) e garantia que eventos e feiras funcionassem mesmo em período de controle sanitário. O texto previa ocupação de no mínimo 50% e adoção de regramentos sanitários impostos pelas autoridades de saúde.
No ano passado, o governador sancionou uma matéria semelhante, de autoria de Bruno Souza (Novo), que garantia as aulas presenciais como atividade essencial durante a pandemia. Naquela época, mesmo com proposição legislativa, o texto foi publicado e virou lei.
Por O Poder