Após uma denúncia anônima, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no rompimento do contrato com a Casan anunciado pela Prefeitura de Rio do Sul e após a contratação emergencial da empresa Atlantis Saneamento. A suspeita é de que o prefeito José Thomé teria sido favorecido financeiramente com a negociação que acabou não sendo concretizada por decisão da justiça que determinou a continuidade dos serviços da Casan.
De acordo com o Inquérito, o prefeito de Rio do Sul teria recebido num primeiro momento R$500 mil da Atlantis, e ficou acordado o pagamento de mais R$ 7 milhões quando a empresa fosse contratada oficialmente. Segundo investigação, os servidores responsáveis pelos processos licitatórios teriam se recusado a aprovar a contratação por dispensa de licitação, por isso foram substituídos por servidores comissionados. Depois disso, a empresa teria sido contratada e segundo a denúncia, documentos foram fraudados, inclusive as notificações encaminhadas para a Casan. O denunciante relata ainda que o patrimônio do prefeito e de dois assessores de Thomé seria incompatível com os seus salários.
A evidência maior de irregularidades seria a contratação em caráter emergencial da Atlantis Saneamento Ltda pelo processo de dispensa de licitação, no valor de R$10.881.239,87. A empresa seria a responsável por todos os serviços fixos e variáveis de abastecimento de água, mostrando assim, que o Município gerou a dispensa de licitação e tomou a decisão de romper o contrato sem ter a estrutura necessária para atender a população, pois mesmo que se comprove o descumprimento ou vício do contrato, não havia evidências de fator emergencial em relação ao serviço prestado pela Casan.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), alegou na justiça que operava o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Rio do Sul, com base em contrato assinado em 2012. Ainda segundo o Inquérito, dois membros que participaram do processo administrativo instaurado pelo município para apurar irregularidades no contrato com a Companhia, teriam feito parte também da comissão da fiscalização dos trabalhos prestados, comprometendo a sua imparcialidade. A Casan alegou ainda que não consta no processo a manifestação da Agência Reguladora (ARIS) que estaria apta a fornecer um parecer sobre possíveis descumprimentos do contrato que estava vigente. Essa responsabilidade teria ficado para uma empresa de consultoria privada que já prestaria serviços para empresas que formam o “Grupo Atlantis”.
O contrato com a Casan foi anulado por meio de um Decreto, em junho de 2019 e no mesmo dia houve uma coletiva de imprensa no auditório da Prefeitura Municipal, anunciando a rescisão e a contratação da Atlantis em regime de emergência pelo período de 180 dias, para assumir o serviço de abastecimento de água na cidade. Na mesma entrevista, o prefeito teria informado que as obras de esgotamento sanitário que a Casan vinha realizando seriam paralisadas e que um novo projeto deveria ser apresentado em 18 meses, o mesmo prazo pelo qual o prefeito iria permanecer no cargo.
A manifestação do Ministério Público diz que é questionável a circunstância da motivação da situação de emergência, que teria motivado a dispensa de licitação e que o valor de quase R$ 11 milhões para prestação de serviço em um prazo de seis meses exigiria cautela. Por isso o promotor de justiça, Guilherme Brito Laus Simas, determinou que o Município apresente em um prazo de 30 dias a cópia integral do processo de dispensa de licitação, informe por qual motivo exigiu a entrega dos serviços pela Casan em apenas 48 horas e justifique o porquê da contratação emergencial de outra empresa ao invés de prorrogar o contrato com a Casan por mais alguns meses. O MP solicitou ainda que a prefeitura informe se após o contrato emergencial com a empresa Atlantis foi feita uma licitação para a concessão do serviço em definitivo.
O que diz a Prefeitura
A prefeitura de Rio do Sul informou em nota que ainda não foi oficiada sobre os questionamentos, mas que, assim que notificada, encaminhará resposta dentro do prazo legal, como ocorre com todo tipo de questionamento realizado pelo Ministério Público.
Segundo Assessoria de Comunicação, trata-se de questionamentos normais dentro do despacho do MP e que o município já havia respondido conteúdo de mesmo teor no ano passado. Mesmo assim, a Prefeitura fará o reencaminhamento da documentação solicitada.
Fonte: Reportagem: Rafaela Correa/DAV