Promotoria aponta grave deficiência nas áreas de anestesiologia e ortopedia e cobra medidas imediatas do Estado de Santa Catarina

Marcelo Zemke

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama ingressou com nova manifestação no processo de cumprimento de sentença que envolve o Hospital Doutor Waldomiro Colautti, cobrando do Estado de Santa Catarina a adoção imediata de medidas para suprir a falta de médicos nas áreas de anestesiologia e ortopedia. O documento foi protocolado em 30 de setembro de 2025 e encaminhado à 2ª Vara da Comarca de Ibirama.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Marco Antonio Frassetto, a situação no hospital é considerada “grave e urgente”, especialmente nos setores de urgência e emergência, onde a falta de especialistas tem colocado em risco a vida de pacientes e comprometido o atendimento à população do Alto Vale.

O Ministério Público ressalta que o Hospital Dr. Waldomiro Colautti, unidade pública de referência regional, enfrenta “precariedade estrutural e funcional” decorrente da deficiência de médicos em diversas especialidades, com destaque para as duas áreas mais críticas. Conforme relatado, há casos em que pacientes precisam ser encaminhados para o Hospital Regional de Rio do Sul, o que gera sobrecarga e demora nos atendimentos.

O promotor frisa que o direito à saúde é fundamental e garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar sua efetividade. “A deficiência crônica de médicos nessas especialidades não se configura apenas como falha administrativa, mas como violação direta do direito à saúde dos cidadãos”, destacou Frassetto.

Diante do cenário, o Ministério Público solicita que o Estado: Adote, com urgência, providências para contratar médicos nas especialidades de anestesiologia e ortopedia; Regularize as escalas de plantão do setor de emergência e urgência do hospital; e, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária conforme previsto em sentença anterior.

Embora o processo ainda aguarde a realização de perícia técnica sobre as condições gerais do hospital, o Ministério Público entende que as medidas emergenciais não podem esperar, dada a gravidade e o risco à vida dos pacientes.

O que diz a SES

Contatada pela Rede Vale Norte na manhã desta terça-feira, dia 11, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) respondeu, em nota, que reconhece a relevância e a urgência do tema e informou que, com base nas recomendações do Ministério Público e nas decisões judiciais relacionadas, vem adotando medidas estruturadas para recompor o quadro de profissionais, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade dos serviços de saúde.

Para atender à determinação judicial, a SES realizou, durante os anos de 2024 e 2025, diversos Processos Seletivos Simplificados (PSS) para contratação temporária de médicos em diferentes especialidades, incluindo ortopedia e anestesiologia. Entretanto, a baixa adesão de candidatos e a escassez de profissionais disponíveis no mercado têm dificultado a recomposição completa das equipes.

A Secretaria destacou, ainda, que está em tramitação o Processo PSES nº 122410/2024, referente à contratação de médicos especialistas, como anestesiologistas, na modalidade Pessoa Jurídica.

Adicionalmente, a SES publicou o Edital nº 001/2025, que trata do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de médicos especialistas, com oferta de vagas para anestesiologia e ortopedia.