Proposta tramita no Congresso e promete ampliar acesso da população a remédios isentos de prescrição, com segurança e redução de preços
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB), que propõe permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados. O objetivo é garantir mais acesso da população a remédios básicos, com segurança e preços mais baixos, especialmente em cidades pequenas, onde há poucas farmácias. A prática já é comum em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Itália, e, segundo especialistas, traz benefícios diretos à população.
O projeto prevê a comercialização apenas dos medicamentos classificados como MIPs, reconhecidos pela Anvisa como seguros, por apresentarem reações adversas conhecidas e reversíveis, baixo potencial de toxicidade e baixo risco de interação medicamentosa ou alimentar. Além disso, o texto estabelece que os supermercados só poderão vender medicamentos que tenham registro sanitário, coibindo falsificações, e deverão ter um farmacêutico como responsável técnico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, para oferecer orientação presencial ou virtual aos consumidores.
Entidades que apoiam a proposta, como a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (ABAAS), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), sugerem ainda a obrigatoriedade da presença física de farmacêuticos nos supermercados, ampliando a segurança da medida.
A liberação promete aumentar a concorrência e, consequentemente, reduzir preços. Pesquisa da A.C. Nielsen aponta que, entre 1994 e 1995, quando a venda de MIPs foi permitida em supermercados, os preços caíram até 35%. A proposta também rebate críticas relacionadas ao risco de automedicação, ressaltando que esses produtos já são vendidos sem receita nas farmácias e até mesmo pela internet.
Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 8 e 11 de abril de 2025, com abrangência nacional, confirma o apoio popular: 90% dos entrevistados acreditam que a proibição da venda em supermercados prejudica a população, 88% afirmam que os donos de farmácia estão mais preocupados com o dinheiro que podem perder do que com a saúde das pessoas, e 73% defendem que o governo deve liberar a venda.
Especialistas também contestam o argumento de que a medida aumentaria os casos de intoxicação. Para eles, o risco é menor com mais acesso aos medicamentos, reduzindo a necessidade de estocá-los em casa, prática que está entre as principais causas de intoxicações. Além disso, afirmam que, assim como nas farmácias, haverá regras claras para a exposição dos medicamentos nos supermercados, garantindo que não fiquem ao alcance de crianças.
Para os defensores do projeto, trata-se de um passo legítimo para ampliar o acesso à saúde básica, especialmente em regiões menos populosas, oferecendo “o mesmo remédio, com segurança, mais perto e mais barato”. O PL 2158/2023 aguarda análise nas comissões do Congresso Nacional.
