Lula veta trechos que poderiam gerar supersalários na Câmara, Senado e TCU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que criavam ou ampliavam benefícios capazes de gerar os chamados “supersalários” no serviço público.

As propostas envolviam servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lula sancionou parcialmente os textos, mantendo reajustes previstos para 2026. No entanto, barrou dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público.

📌 O que foi vetado

Entre os pontos vetados estão:

• Pagamentos que ultrapassariam o teto constitucional;
• Benefícios extras, como a chamada licença compensatória convertível em dinheiro;
• Escalonamento de reajustes para anos posteriores ao fim do atual mandato;
• Pagamentos retroativos.

⚖️ Argumento do governo

O governo federal justificou que os dispositivos vetados poderiam violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao criarem despesas obrigatórias que não poderiam ser integralmente executadas dentro do atual mandato presidencial.

Além disso, a avaliação foi de que as medidas abririam margem para a formação de supersalários por meio de benefícios e penduricalhos.

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, a decisão também considerou a repercussão negativa da proposta junto à opinião pública e buscou alinhar o governo à recente posição do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu pagamentos de penduricalhos no serviço público.

📌 Fonte: Coluna de Mônica Bergamo