Vereadores contrários justificaram defendendo portais de notícias, que replicam conteúdos de outros veículos jornalísticos ou assessorias de imprensa
Marcelo Zemke
Em tempos em que a informação está cada vez mais acessível ao público e onde a ética jornalística é trocada por interesses privados ou por visualizações ou curtidas em redes sociais, sem a devida exploração ou imparcialidade dos fatos, a profissionalização acadêmica do jornalismo volta a ser discutida.
O tema tem ganhado amplo debate nos últimos meses, entre elas questões como o domínio das práticas e o estudo da ética que são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade. Para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras, além de ouvir pessoas e instituições mencionadas, além de dar uma análise aprofundada dos fatos.
Para chamar a atenção para o tema, a vereadora Andenice Fiamoncini (MDB) encaminhou uma moção de apoio a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), pela luta em defesa da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de Jornalista. Atualmente, empresas públicas (concurso público) e privadas da área, priorizam a formação na contratação de profissionais.
Conforme a justificativa da vereadora, a moção aprovada pela maioria, após o julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2009, jornalistas brasileiros iniciaram uma campanha para que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a obrigatoriedade de requisito do Diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista, exceto para as funções de repórter fotográfico, repórter cinematográfico, ilustrador e diagramador.
A referida campanha tem apoio por diversas organizações da sociedade, como a OAB, e parlamentares de variados partidos, mas originalmente foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Paulo Pimenta (jornalista de formação) sob o Nº 386/2009. A PEC ficou conhecida como PEC dos Jornalistas ou PEC do Diploma. Passados 14 anos a PEC aguarda decisão da Câmara dos Deputados, sendo que atualmente a Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos dos Jornalistas do Brasil ampliam e retomam a movimentação pela aprovação da matéria.
Voto contrário
Os vereadores Saulo Eduardo da Fonseca (Podemos), Ayres Petersen (Podemos) e Jorge Eli de Oliveira (PL) votaram contrário a moção. No entendimento dos vereadores, os portais de notícias e grupos WhatsApp não poderiam atuar se fosse obrigatório um diploma de jornalismo.
Para Jorge Eli de Oliveira, a principal fonte de informação consumida são os grupos de avisos e comunidades do WhatsApp. Ele mencionou o nome de portais tradicionais no município que, conforme ele, não possuem jornalistas e mesmo assim, são os mais acessados pelos vereadores.
Os portais mencionados pelo vereador, na maioria replicam – no conteúdo jornalístico, a informação de outros veículos ou assessorias de imprensa, que são produzidos por jornalistas. “Quem aqui não se informa por estes portais? Eu tenho certeza que eles não precisariam ter um diploma”.
Ele disse ainda que não seria ideal submeter estes profissionais a uma formação superior. “Tenho muitas restrições quanto às universidades brasileiras, que se prestam muito a formar cidadãos com pensamentos marxistas, leninistas, stalinistas, voltados a ideologia de gênero. Forçar estes profissionais a passar por estas universidades, auxiliaria muito este processo”.
Já Saulo justificou dizendo que “se for para exigir curso superior, que seja para a política primeiro”.