Denúncia do MP aponta perseguição virtual e adulteração de documentos em documentário que tentava descredibilizar a ativista e a lei que leva seu nome.

FORTALEZA / CE – A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus quatro homens acusados de organizar uma campanha de difamação e ódio contra a ativista Maria da Penha Maia Fernandes. Entre os novos réus está o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros — já condenado anteriormente por duas tentativas de homicídio contra ela.

A “Investigação Paralela” sob Suspeita Além do ex-marido, o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano responderão ao processo. Segundo o MP, o grupo utilizou perseguições virtuais e notícias falsas para atacar a honra da ativista.

O ponto mais grave da denúncia envolve o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”. Uma perícia técnica concluiu que o exame de corpo de delito apresentado na obra foi adulterado. O objetivo seria sustentar uma narrativa falsa para deslegitimar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Crimes Imputados O grupo responderá por uma série de delitos, incluindo:

• Intimidação sistemática virtual (Cyberbullying);
• Perseguição (Stalking);
• Falsificação de documento público e uso de documento falso.

A decisão judicial reforça que a liberdade de expressão não dá salvo-conduto para a propagação de mentiras ou para a revitimização de mulheres que já sofreram violência.

Fonte: MPCE / Redação Rede Vale Norte