Governo Federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, autorizou a doação de imóveis para garantir a operação e segurança de cinco barragens localizadas em Santa Catarina. O patrimônio transferido ao estado tem valor estimado em R$ 900 milhões.

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As ações fazem parte do Programa SPU+ e visa ao apoio a políticas públicas, à racionalização do uso dos ativos federais, à redução do gasto público com aluguéis e manutenção, além de desenvolvimento local.

As barragens de propriedade da União serão doadas ao estado catarinense para garantir a segurança hídrica, que tem como pilares a disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades humanas e ecossistêmicas. A destinação dos ativos também contribuirá para a redução do risco de que eventos naturais extremos ou acidentais ocorram e prejudiquem a população.

A Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux (SC), é um dos imóveis que serão doados ao estado. Ela beneficia mais de um milhão de pessoas e faz parte do sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí. Avaliada em R$ 337,8 milhões, possui mais de 600 mil m². A parte não operacional da área será cedida à Fundação Nacional do Índio (Funai) para usufruto da comunidade indígena Xokleng, como medida compensatória pelo avanço sobre a área da terra indígena Ibirama-La Klãnõ.

Programa SPU+

Lançado em dezembro de 2020 pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), o programa SPU+ tem a finalidade de modernizar, inovar e transformar a gestão do patrimônio imobiliário da União.

Visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.

O programa está dividido em três planos – alienação, cessão e concessão e racionalização – e os ativos de propriedade do Governo são destinados conforme a vocação, ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados. Um dos pilares do SPU+ é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com aluguéis e manutenção.

Com informações do Ministério da Economia