Receita Federal divulga regras na segunda-feira (16); saiba por que a nova faixa de isenção só terá efeito prático no acerto de contas de 2027.
DA REDAÇÃO – O coração dos contribuintes bateu mais forte com a notícia da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas é preciso atenção ao calendário. Embora a medida esteja em vigor desde janeiro de 2026, ela não altera as regras da declaração que começa na próxima semana.
A Regra do Ano-Calendário A explicação é técnica, mas simples: a declaração entregue agora em 2026 diz respeito aos ganhos de 2025 (o chamado ano-base). Como no ano passado a regra de R$ 5 mil ainda não existia, os limites de obrigatoriedade seguem os padrões anteriores. A tão esperada isenção ampla só será declarada no ajuste anual de 2027.
Quem está obrigado a declarar em 2026? Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que, em 2025:
- Receberam rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$ 33.888;
- Receberam rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
- Tiveram receita bruta rural acima de R$ 169.440;
- Possuíam bens ou direitos (casa, carro, terrenos) com valor total acima de R$ 800 mil até 31/12/2025.
Cronograma e Restituição A Receita Federal anunciará as regras finais na segunda-feira (16). A expectativa é que o prazo de envio também comece no dia 16 de março e siga até 29 de maio. O primeiro lote de restituição está previsto para o próprio dia 29 de maio, beneficiando quem entrega o documento primeiro e os grupos prioritários.
Fonte: Receita Federal / Redação Rede Vale Norte
