Encontro na Câmara de Vereadores focou na aplicação da Lei nº 13.019/2014 e novas notas técnicas do Tribunal de Contas de SC.

IBIRAMA – A Prefeitura de Ibirama realizou, nesta quarta-feira (18), uma jornada de atualização técnica voltada aos servidores municipais de diversas secretarias. O tema central foi a gestão de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), fundamentada na legislação federal e em instruções recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Foco na Transparência: O treinamento, realizado no auditório da Câmara de Vereadores, foi ministrado pelo professor Alexandre Alves, do IGAM. O objetivo principal é padronizar os processos de formalização e execução de repasses, garantindo que o município cumpra rigorosamente a Lei nº 13.019/2014 e a nova Nota Técnica nº 10/2024 do TCE/SC.

Fala do Prefeito: Durante o evento, o prefeito Duílio Gehrke reforçou a importância da qualificação contínua. “Seguimos investindo na capacitação dos nossos servidores, sempre prezando pela transparência, responsabilidade e qualidade nos serviços prestados à população”, destacou o chefe do Executivo.

A iniciativa busca aprimorar a gestão pública local, assegurando que os recursos destinados a entidades parceiras sejam aplicados de forma eficiente e em total conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Assessoria de Comunicação.