Um homem que, com o objetivo de comprar medicamento controlado, Rivotril, falsificou receita médica, foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão. O fato ocorreu em Presidente Getúlio e a receita apresentada na ocasião, do tipo B1, teria sido emitida pela Secretaria de Saúde de Ibirama.
Na comarca de Presidente Getúlio, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra homem que nos meses de junho e agosto no ano de 2018, de forma livre e consciente, falsificou documentos públicos, consistentes em notificações de receita médica B1, referente ao fornecimento de medicamentos controlados, emitidas pela Secretária de Saúde do Município de Ibirama.
Havia indícios de falsificação na sequência numérica, dados de impressão, numeração da Autorização da Vigilância Sanitária e assinatura e carimbo do profissional da saúde e demais informações falsos. Inclusive, ele falsificou de forma errada o nome do bairro, já que colocou que existe bairro “Niterói” na cidade de Ibirama.
Tais fatos levantaram a suspeita da atendente da farmácia, que entrou em contato com a Secretaria de Saúde e foi informada que a receita não era de lá.
O denunciado, por sua vez, afirmou que não sabia que a receita era falsa, e que se soubesse não a passaria para frente.
Ele foi condenado às penas de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente em 21-8-2018. Foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
