Mudança beneficia cerca de 60 mil trabalhadores; novos contratos e aditivos devem prever redução de carga horária sem corte no salário.

NACIONAL – O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (13), uma série de medidas que ampliam os direitos de trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Federal. Entre os destaques assinados pelo presidente Lula estão a fixação da jornada de trabalho em 40 horas semanais e a criação de um reembolso-creche obrigatório.

Fim das 44 horas: A nova regra estabelece que os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra devem adotar a jornada de 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários. A medida deve contemplar cerca de 40 mil trabalhadores nesta fase, excluindo apenas regimes específicos de escala (como 12×36). O objetivo é alinhar a jornada dos terceirizados à dos servidores públicos federais.

Auxílio Creche: Outro avanço importante é a obrigatoriedade do reembolso-creche. O benefício terá o valor de até R$ 526,64 por dependente (filhos de até 5 anos e 11 meses). O pagamento será efetuado pela empresa contratada mediante comprovação de despesa, sob fiscalização do órgão público onde o serviço é prestado.

Implementação: De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a implementação será gradual, ocorrendo conforme a renovação ou aditivação dos contratos em vigor. A estimativa é que a medida ajude a reduzir as desigualdades no mercado de trabalho, facilitando a permanência de pais e mães em seus postos de emprego.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).