O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta quarta-feira (09) uma lei que restringe a criação, comercialização e circulação de pit bulls e outras dez raças de cães em todo o território catarinense.

Além do American Pit Bull Terrier, a lista inclui Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket (Pocket Bully), American Bully Micro (Micro Bully) e American Bully Micro Exotic (Micro Exotic).

De acordo com o texto, fica proibida a circulação desses animais em vias públicas, praças, parques, além das proximidades de escolas e hospitais. O tutor que descumprir a regra poderá receber multa de R$ 5 mil — valor que dobra em caso de reincidência.

A lei permite a circulação apenas se o animal for conduzido por pessoa maior de 18 anos, utilizando guia com enforcador e focinheira apropriados ao porte e tipologia do cão.

Outro ponto definido é a obrigatoriedade de esterilização de todos os cães da raça Pit Bull, ou de raças derivadas, a partir dos seis meses de idade.

A nova legislação passa a valer imediatamente e já gera debates entre tutores, protetores de animais e entidades ligadas à causa animal, que questionam a efetividade e os impactos da medida.