Programa de renegociação começa nesta segunda-feira (16) e inclui, pela primeira vez, facilidades para quitação de IPVA e ITCMD.

ESTADO – Empreendedores e cidadãos catarinenses têm, a partir desta segunda-feira (16), uma nova oportunidade para regularizar dívidas fiscais. O Governo do Estado lançou a segunda edição do programa Recupera Mais, que oferece descontos expressivos para débitos atrasados de ICMS, IPVA e ITCMD.

Principais Condições por Imposto:

• ICMS: Descontos de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista. Há também opção de parcelamento em até 72 vezes. A negociação vale para débitos gerados até 31 de março de 2025.
• ITCMD (Imposto sobre Heranças e Doações): Descontos entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes.
• IPVA: Redução de 75% a 90% sobre multas e juros. Diferente dos demais, o IPVA aceita apenas pagamento à vista com essas condições.

Prazos de Adesão: O calendário de adesão varia conforme o tributo. Para o ICMS e ITCMD, os pagamentos com desconto podem ser feitos até o final de maio. Já para o IPVA, o prazo é mais longo, estendendo-se até setembro.

O governador Jorginho Mello reforçou que o programa é uma chance para o empreendedor voltar a trabalhar com tranquilidade. “Muitos passaram por dificuldades e agora podem quitar as dívidas com condições especiais”, destacou. É importante lembrar que o atraso de três parcelas cancela automaticamente o acordo, perdendo-se os benefícios dos descontos.

Fonte: Redação Rede Vale Norte / Com informações da SEF/SC.