A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina manifestou-se nesta quinta-feira (06) sobre a derrubada de parte do muro da Barragem Norte, em José Boiteux, por integrantes da comunidade indígena. O órgão classificou a ação como lamentável e desnecessária, reforçando que a destruição do patrimônio público não contribui para a resolução dos impasses históricos da região.
Apesar do ocorrido, o Governo do Estado reafirmou seu compromisso com a comunidade indígena e destacou que busca soluções por meio do diálogo institucional e do respeito mútuo. Um exemplo disso é a assinatura do Termo de Compromisso entre o Governo do Estado e o Município de José Boiteux, realizada durante o evento do programa Santa Catarina Levada a Sério, em Rio do Sul.
O documento, assinado pelo governador Jorginho Mello, prevê a construção de 32 unidades habitacionais de alvenaria (com 57,12m² cada), sendo 30 destinadas à Reserva Indígena e 2 para moradia de párocos. A medida faz parte do cumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público Federal e de uma decisão judicial, com um investimento total de R$ 3.656.378,88 em recursos estaduais.
A Defesa Civil reforçou a necessidade de cooperação entre todas as partes envolvidas para garantir que as medidas adotadas contemplem tanto o desenvolvimento da infraestrutura da região quanto o respeito aos direitos da comunidade indígena. Além disso, destacou que a manutenção da Barragem Norte é essencial para a segurança hídrica do Vale do Itajaí, sendo um ponto crucial no planejamento de prevenção a enchentes.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina vem a público manifestar sua posição sobre o ocorrido na manhã desta quinta-feira (06), na Barragem Norte, em José Boiteux. A derrubada de parte do muro da estrutura por integrantes da comunidade indígena foi um ato lamentável, desnecessário, que mais uma vez destrói o patrimônio público. O Governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso por solução das pendências antigas com a comunidade indígena de José Boiteux e que nenhuma tratativa será feita com base em atos de vandalismo, mantendo-se sempre o diálogo institucional e o respeito mútuo como pilares.
A Secretaria reafirma seu compromisso com o diálogo e trabalha na busca por soluções que atendam tanto às necessidades da população indígena quanto a segurança hídrica do Vale do Itajaí, que está diretamente condicionada a manutenção da Barragem Norte.
Prova disso é que já estava previsto na programação do evento do projeto Santa Catarina Levada a Sério, realizado na Cidade de Rio do Sul, a assinatura do Termo de Compromisso entre o Governo do Estado e o Município de José Boiteux. O documento assinado pelo Governador Jorginho Mello prevê a construção de 32 unidades habitacionais de alvenaria (57,12 m² cada), sendo 30 destinadas à Reserva Indígena e 2 para moradia de párocos.
A ação dá início ao cumprimento do acordo com o Ministério Público Federal, bem como cumprimento de decisão judicial. O investimento total é de R$ 3.656.378,88 em recursos estaduais.
A Secretaria reforça a importância do diálogo e da cooperação entre todas as partes envolvidas para garantir que as medidas adotadas contemplem o desenvolvimento da infraestrutura necessária e o respeito aos direitos da comunidade indígena.
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina