Texto ressalta a violação da imparcialidade e pede anulação dos resultados das provas dos candidatos envolvidos no escândalo
A Promotoria de Presidente Getúlio avançou na investigação que expôs fraudes no concurso público promovido pela administração municipal. Conforme documento divulgado, o Ministério Público optou por converter o procedimento em uma ação de improbidade administrativa, ao mesmo tempo em que solicitou a anulação das provas de candidatos que se beneficiaram das fraudes.
Ainda conforme informações divulgadas, a decisão fundamenta-se na constatação de violação da imparcialidade e isonomia, indicando que os atos administrativos favoreceram interesses particulares, prejudicando outros concorrentes.
Uma nota recebida pela redação ressalta a violação da imparcialidade, buscando vantagens pessoais e para terceiros. Diante do conjunto de evidências reunidas, há pouca margem para questionar os benefícios obtidos pela maioria dos investigados. Diante dessa situação, o Ministério Público emitiu uma decisão clara: o processo seguirá para a esfera judicial.
Uma minuta para ajuizar a ação de improbidade administrativa foi preparada para anular os resultados das provas dos candidatos envolvidos no escândalo.
A Promotoria de Justiça começou a investigação em dezembro de 2022 diante de denúncias de crimes licitatórios, contra o caráter competitivo dos concursos e contra a própria administração pública. Também são apurados possíveis atos de improbidade administrativa. Os mandados de busca foram cumpridos em residências dos investigados, bem como em órgãos públicos e empresas supostamente envolvidas nas cidades de Presidente Getúlio, Ibirama e Tubarão.
A prefeitura de Presidente Getúlio informou que na época que “o município contratou empresa por licitação menor preço. Participaram sete empresas sendo uma delas a vencedora, a que aplicou o concurso. A prefeitura disponibilizou o edital de contratação da empresa vencedora do certame. O procedimento ainda corre em segredo de justiça e não há mais informações”.
Nota do MPSC
Nota à imprensa
A Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio desconhece qualquer vazamento de nomes da lista de concursados do certame investigado pela Operação Gabarito, conforme o Ministério Público de Santa Catarina foi indagado. Já houve uma ação judicial suspendendo os efeitos do concurso, porém os investigados ainda não foram citados pela Justiça. O MPSC reforça que o processo está em segredo de justiça e reitera o compromisso e o zelo de preservar os nomes dos investigados em ações, como já é uma prática comum da instituição.