A Fiesc ingressou em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo, no STF contra o aumento do Fundo Eleitoral.
A Fiesc, Federação das Indústrias de Santa Catarina, ingressou em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo, no STF, Supremo Tribunal Federal , contra o aumento do Fundo Eleitoral. O governo federal sancionou, no dia 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais. A Federação participa na condição de terceiro na ação.
“É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário, para financiar campanhas eleitorais, quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
O orçamento proposto pelo poder executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral – valor já elevado tendo em vista a situação das contas públicas do país. Durante tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo que resultou no aumento de mais de 200% no valor destinado ao fundão, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual .
No Congresso, foi aprovado o valor de até R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral. A matéria foi vetada pelo presidente Bolsonaro mas o veto foi derrubado em dezembro de 2021. O valor determinado para o Fundão foi de R$ 4,9 bilhões.
O ingresso em ação que já está em curso na Justiça é chamado de amicus curiae e serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.