O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de 3 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto, em processo relacionado aos desdobramentos da Operação Mensageiro.

A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do TJSC, que julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acórdão é assinado pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

Segundo a decisão judicial, Adriano Poffo foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude em licitação, em infrações ligadas a contratos públicos e suposto recebimento de vantagens ilícitas.

De acordo com o acórdão, os magistrados reconheceram a prática reiterada dos crimes, citando 19 episódios de corrupção passiva, além de participação em organização criminosa e irregularidades em processos licitatórios.

Além da pena de prisão, o ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de 69 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Perda de mandato e inelegibilidade

A decisão judicial também determinou a perda do mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena, conforme previsto no artigo 92 do Código Penal e na Lei das Organizações Criminosas.

O acórdão destaca que as medidas são consequência da gravidade dos fatos apurados durante a investigação e do envolvimento direto do então agente público no esquema investigado.

Outros condenados

O julgamento também resultou na condenação de outros envolvidos citados na denúncia, entre eles empresários e colaboradores que celebraram acordos de colaboração premiada.

Entre os condenados estão Odair José Mannrich, Altevir Seidel, Cristiane Ruon dos Santos, Márcio Pires de Moraes, David do Prado, Jones Rodrigo Gauger, Márcio Velho da Silva e Felipe Schroeder dos Anjos.

Alguns receberam penas reduzidas em razão dos acordos firmados com o Ministério Público durante a investigação.

Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro é considerada uma das maiores investigações de corrupção envolvendo administrações municipais em Santa Catarina. A apuração conduzida pelo Ministério Público investiga suspeitas de pagamento de propina, fraude em licitações e favorecimento em contratos públicos, especialmente nos setores de coleta de lixo e serviços urbanos.

A investigação atingiu diversos municípios catarinenses e resultou em prisões, afastamentos de prefeitos, buscas e apreensões e bloqueios de bens.

Tramitação do processo

O acórdão informa que, após o trânsito em julgado, deverão ser realizadas as comunicações legais e executadas as determinações judiciais previstas na sentença.

A defesa dos condenados ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores.

Conforme decisões já divulgadas anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Adriano Poffo tornou-se réu no processo após a Justiça aceitar integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As acusações envolvem suspeita de recebimento de propina mensal entre os anos de 2017 e 2019 para favorecer empresa investigada na operação.

Poffo foi preso preventivamente durante a quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023, mas posteriormente teve a prisão revogada pela Justiça.

Manifestação do ex-prefeito

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-prefeito de Ibirama afirmou receber “a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com tristeza, mas com a consciência tranquila e a mesma convicção que tenho desde o primeiro dia: sou inocente”.

Na manifestação, ele também declarou que respeita o posicionamento da Justiça, embora discorde da decisão. “Respeito a Justiça, mas discordo da decisão. E justamente por acreditar nela, seguiremos recorrendo ao STJ, certos de que a verdade prevalecerá”, afirmou.

O ex-prefeito ainda destacou que continuará buscando a reversão da condenação por meio de recursos nas instâncias superiores.

O ex-prefeito declarou que vai recorrer da decisão ao STJ e criticou a condução do processo. Poffo também afirmou que nenhuma das pessoas ligadas à empresa investigada teria confirmado qualquer relação ilícita com ele, citando que a única acusação partiu de um ex-funcionário que depois se tornou delator premiado.