Defesa do TCC ocorreu recentemente na Udesc Alto Vale
Foto: Arquivo pessoal
O Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) do aluno Vitor Hugo de Andrade, do curso de Ciências Contábeis, do Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), analisou as despesas com pessoal de 28 prefeituras na região do Vale do Itajaí de SC, entre 2018 e 2023, ou seja, antes, durante e após a pandemia da Covid-19.
O artigo mostra que, na pandemia, os gastos tiveram uma redução significativa em virtude, por exemplo, da Lei Complementar nº 173/2020, que paralisou as contratações de novos servidores e suspendeu benefícios.
“O estudo aponta que houve uma redução considerável nos percentuais de gastos com pessoal durante a pandemia e, que depois da liberação das contratações, os gastos aumentaram, mas mesmo assim não chegaram ao nível que era antes, pois a receita também aumentou”, explica a professora Valkyrie Vieira Fabre, orientadora do trabalho.
Para ela “aprendemos muita coisa com a pandemia. A agilidade dos serviços, que antes precisavam ser presenciais, é um exemplo. Hoje temos uma nova realidade nos serviços públicos e o que se percebeu é que os gastos não aumentaram na mesma proporção que aumentou a receita, já que os serviços estão mais ágeis por conta da tecnologia”.
Limite da LRF
Durante o período analisado, “o limite de despesas com pessoal – estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – foi respeitado, com exceção de 2018, no qual três municípios excederam o limite, mas logo em seguida ajustaram para abaixo do percentual estabelecido”, resume Vitor.
Transparência e arrecadação
O trabalho detectou ainda que todas as 28 prefeituras do Alto Vale do Itajaí possuem seus dados disponibilizados conforme determina a LRF.
Vitor também demonstrou a Receita Corrente Líquida (RCL) dos 28 municípios do Alto Vale. Em 2023, por exemplo, somente três prefeituras ultrapassaram os R$ 100 milhões, com Rio do Sul atingindo R$ 391,21 milhões; Ituporanga, com R$ 116,34 milhões; e Presidente Getúlio registrando R$ 100,27 milhões.
Estudo
O TCC completo poderá ser acessado em breve no site da Biblioteca da Udesc. Mais informações podem ser obtidas no e-mail contato.vitordeandrade@gmail.com.
