Prazo para pagamento vai até 31 de março.
A Prefeitura lembra os contribuintes municipais que o prazo para o pagamento da taxa do Alvará de Licença e Funcionamento e do Sanitário, exercício de 2022, vence dia 31 de março. A guia para pagamento pode ser emitida no site da Prefeitura.
É preciso acessar o endereço eletrônico presidentegetulio.atende.net, em seguida as abas Serviços on-line-Alvarás-ISS. Depois do pagamento, o alvará poderá ser retirado também no site ou na contabilidade.
A taxa é cobrada anualmente de empresas e profissionais autônomos. A validade é para o ano vigente, por isso, é preciso renovar. Assim, o contribuinte mantém o negócio regularizado.
O alvará atualizado deve ficar exposto no estabelecimento, em local visível. Caso a fiscalização compareça e o mesmo não esteja exposto, a empresa ou profissional autônomo podem ser multados.