O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou na manhã desta quinta-feira (15) uma sessão extraordinária para votar sobre a continuidade do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020 que trata do afastamento do governador se refere às ilegalidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

O procedimento é necessário para o prosseguimento da tramitação do impeachment. O encontro está marcado para ocorrer na Casa Legislativa, às 15h.

Para que o processo continue, ao menos 27 parlamentares, o que representa dois terços do total, precisam votar pelo prosseguimento da denúncia, informou a Alesc.

Mesmo que os deputados votem por dar prosseguimento ao processo de impeachment, o governador não é afastado, pois, há outras etapas previstas.

A instauração da denúncia foi aprovada em comissão especial na assembleia na terça (13). O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.

Entenda a votação

Na tarde desta quinta, os 40 deputados da Alesc podem votar pelo prosseguimento ou não da denúncia. Caso escolham não dar continuidade ao processo, ele é arquivado.

Porém, se votarem por dar sequência à denúncia, a próxima etapa é a formação do tribunal misto, com cinco desembargadores e cinco deputados, como ocorreu no primeiro pedido de impeachment.

Defesa

A defesa do governador, feita pelo advogado Marcos Probst, afirmou que “o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos”.

O documento entregue à comissão da Alesc também diz que “a denúncia não passa de adorno retórico para a deposição a qualquer custo do Governador do Estado, formulando ilações e contextos fáticos totalmente diversos daqueles em que realmente ocorreram, em completa fantasia acusatória. Não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

E o primeiro pedido de impeachment?

O primeiro pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr está em uma fase mais avançada. Naquele caso, o tribunal misto já foi formado e o relatório da denúncia já foi feito. Foi marcada para 23 de outubro a votação entre os integrantes do tribunal para votar o parecer.

Caso ele seja aprovado, o governador e a vice são afastados dos cargos por até 180 dias. A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Fonte: G1 SC