Moradores que possuem pendências têm prazo até dia 31 de outubro para aderir ao REFIS.
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Por Marcelo Zemke Rede Vale Norte
Os contribuintes em débito com município de José Boiteux, poderão quitar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, promovido pela prefeitura. O programa da Prefeitura de José Boiteux é uma grande oportunidade para que os contribuintes com dívidas vencidas até o ano de 2020, possam quitar seus débitos e evitar transtornos com execuções fiscais, entre outros.
Aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Adair Stollmeier, o Pico, a Lei Complementar Nº 1.201, de 14 de julho de 2021, estabelece normas especiais para pagamentos em parcelas mensais – e quitação de débitos.
Para pagamento à vista ou para quem quitar de uma a três parcelas, haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do débito inicial. “Tivemos o caso de um cidadão com uma dívida de cerca de R$8mil e com a negociação, com o abatimento dos juros e multas, o valor ficou em 50%. Vale muito a pena para o cidadão que quer voltar a ter crédito”.
Ainda conforme Pico, quanto menor o número de parcelas para a quitação, maior será o desconto dos juros e multas. “De quatro a seis parcelas, o desconto é de 90% de multa e juros; de sete a 10 parcelas, desconto de 80% de multa e juros; 11 a 15 parcelas, desconto de 70% de multa e juros; de 16 a 20 parcelas, desconto de 60% de multa e juros; de 21 a 24 parcelas, desconto de 50% de multa e juros. Fizemos algo acessível para quem quiser quitar as dívidas e ter o nome limpo”, explica.
A adesão deve ser feita no Departamento de Tributos, conforme a natureza da dívida. Os contribuintes que possuem pendências relativas a impostos, taxas e contribuição de melhoria têm prazo até dia 31 de outubro para aderir ao programa. “Como administradores, temos que cobrar, caso contrário podemos responder por improbidade administrativa. As pessoas também devem quitar as dívidas para evitar problemas futuros . Assim podemos fazer mais pela educação, saúde, investir em obras, agricultura ou em outros setores, pois é com a arrecadação que o município oferece serviços essenciais”, disse Pico.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Outras informações podem ser obtidas no setor de tributos ou no telefone (47) 3352-7111.
Dia do Colono e Motorista
As tracionais comemorações no município ao Dia do Colono e Motorista, mais uma vez ficarão sem serem realizadas por conta das restrições impostas pela pandemia de coronavirus. Conforme o prefeito Pico, mesmo sem comemorações, estes profissionais serão lembrados no município no próximo dia 25, pois grande parte da economia gira em torno desses dois profissionais.
“São duas profissões fundamentais para a economia do Brasil. Um enfrenta sol, chuva, cansaço, insegurança ao plantar, colher e vender seus produtos, que espera a cada colheita que seu trabalho seja reconhecido. O outro, o motorista, transporta tudo o que é produzido, cortando estradas de Sul a Norte”.
O dia 25 de julho é comemorado o Dia do Motorista, escolhido por ser a data dedicada a São Cristóvão, Santo Padroeiro dos motoristas. Já o Dia do Colono foi instituído em 1968, com a criação da Lei Federal 5.496 em 5 de setembro daquele ano, porém a data já era conhecida fazia um bom tempo, pois desde 1924, já eram realizadas várias comemorações do centenário da vinda dos alemães para o Rio Grande do Sul, a data foi reconhecida e usada para celebrar os colonos, principalmente os alemães.
