Os contribuintes de Ibirama podem fazer a retirada das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Coleta de Lixo no site da prefeitura. Assim como em 2022, o carnê não será impresso, o que gera economia aos cofres públicos e preservação do meio ambiente. Quem porventura não tiver acesso à Internet pode retirar a guia no Departamento de Tributos, ou no Posto de Atendimento dos Correios, no Distrito de Dalbérgia. De acordo com o secretário de Administração e Finanças do município, Fábio Luiz Fusinato, os carnês disponíveis de forma online proporcionam maior comodidade. “Basta o cidadão acessar o site da Prefeitura, clicar no banner de acesso, preencher os dados e imprimir a guia, que também poderá ser paga somente com o código de barras, sem necessidade de impressão”, explicou. No Distrito de Dalbérgia, os atendimentos ocorrerão a partir do dia 6 de Fevereiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O município oferece descontos significativos para os contribuintes que pagarem o IPTU 2023 em parcela única. Quem quitar o débito até o dia 20 de março receberá desconto de 15% sobre o imposto. Para pagamento à vista, com desconto de 10%, o vencimento ficará para o dia 20 de abril. Quem quiser quitar o débito no dia 22 de maio, o desconto será de 5%. De acordo com Fusinato, o desconto oferecido é somente sobre o valor do IPTU, não alcançando o valor pago pela Coleta de Lixo. O valor também poderá ser parcelado. A quantidade de parcelas será definida com base no valor do imposto a ser pago. Quem paga IPTU de até R$ 90,00 por exemplo, poderá parcelar o débito em até três vezes. Valores acima de R$ 270,01, poderão ser parcelados em até 10 vezes, sendo que as datas de vencimento serão próximas ao dia 20 de cada mês. Os pagamentos devem ser realizados nas agências bancárias e também em lotéricas. Pedidos de isenção de IPTU Os moradores de Ibirama que atendem aos critérios para o pedido de isenção do IPTU, devem protocolar a solicitação até o dia 31 de maio de 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 192 de 22/11/2021. Têm direito ao benefício, aposentados proprietários de único imóvel, que residam no local e o valor venal inferior a 300 UFM (R$ 60.369,00), proprietário de casa construída com técnica enxaimel, agricultores que apresentem nota de produtor rural e proprietários de terreno na área urbana com características rural (ITR e Nota de Produtor Rural) e que esteja com no mínimo 30% reflorestado. Além dos documentos pessoais e um comprovante de residência, os aposentados precisam apresentar comprovante da aposentadoria, que pode ser obtido na agência bancária de recebimento ou no site do INSS e a Certidão de Propriedade, que deve ser solicitado junto ao Registro de Imóveis. Os agricultores precisam apresentar as notas de produtor rural. A área de reflorestamento será vistoriada pelos fiscais da prefeitura e as casas enxaimel serão verificadas no cadastro imobiliário do município. Os pedidos de isenção serão analisados por meio de uma Comissão, e caberá ao secretário de Administração e Finanças a homologação dos resultados. Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Tributos da Prefeitura de Ibirama, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, Centro. Ou por meio dos telefones 33578577 ou 33578521. Por Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP – Fotos – Arquivo Prefeitura de Ibirama
Secretária de Assistência Social de Ibirama é eleita presidente de Colegiado Estadual
Em evento realizado nesta terça-feira, 14, em Orleans, a secretária de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Fabiani Tenfen Soberanski, foi eleita por unanimidade, como presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina (Coegemas-SC), para a gestão 2023 e 2024. O Coegemas-SC é uma entidade sem fins lucrativos que representa os gestores municipais, e é vinculado ao Colegiado Nacional. Tem por finalidade congregar os gestores municipais como órgão articulador e coordenador das ações comuns, com objetivo de fortalecer as políticas de assistência e desenvolvimento social, com vistas à seguridade social, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da legislação vigentes. O órgão atua na autonomia e interesse dos municípios na defesa das políticas de assistência social, junto ao Poder Executivo estadual e demais autoridades constituídas. De acordo com a presidente, sua eleição é uma oportunidade de fortalecer ainda mais o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que mantém características de gestão semelhantes ao Sistema Único de Saúde (SUS), na busca de recursos, defesa dos usuários dos serviços e respeito aos trabalhadores do sistema. “Fico grata pela oportunidade de compor uma diretoria tão comprometida e honrada, em ser presidente de um colegiado que constrói e fortalece a assistência, e consequentemente, o desenvolvimento social com qualidade e responsabilidade”, comemorou. Logo após a eleição, Fabiani esteve reunida com membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde foram debatidos temas como a pactuação do cofinanciamento dos benefícios de proteção determinados por lei no Estado. “São diversos tipos de serviços e benefícios que o poder público dispõe às pessoas em situação de vulnerabilidade. Estamos trabalhando e mobilizando os gestores para que cada um desses serviços ou benefícios recebam recursos para serem executados no município”, finalizou. Além da presidente Fabiani, a nova nominata do Coegemas-SC é composta pela 1ª Vice-presidente, Samanta Lazzarotto Franzoi, de Nova Trento, representando a região da Grande Florianópolis. 2ª vice-presidente, Patrícia Morastoni Sasse, de Blumenau, representando a região da AMVE, 1ª secretária, Fabiana Cardozo, de Joinville, representando a região da Amunesc, 2ª secretária, Ivone Salete Orso, de Pinhalzinho, representando a região da Amosc, além dos tesoureiros Bruno Ferreira, de Criciúma, e Sandra Regina Pacheco, de Joaçaba, representando as regiões da Amrec e Ammoc, respectivamente. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Família de jovem ibiramense faz vaquinha para custear tratamento contra câncer
Doações são usados para as despesas no tratamento e despesas como locomoção e acompanhamento. Apesar de pouca idade, a jovem ibiramense Maria Cecilia Moraes Bruder Ancini enfrenta com coragem, a maior batalha de sua vida: a luta contra o câncer. Ela foi diagnosticada com leucemia linfóide aguda tipo B, em outubro do ano passado e por conta disto, teve que abandonar a rotina de brincadeiras com amigos e as atividades com a família para fazer o doloroso tratamento de quimioterapia, que deve restabelecer a saúde a jovem. A família de Maria, a leva com carro próprio, de três a cinco vezes na semana até a cidade de Blumenau, para realizar seu tratamento de quimioterapia. Para ajudar nas despesas, a família organiza doações através do site Vakinha. “Colocamos uma meta, pois tinha muita gente querendo doar e não estava conseguindo. O valor é para ajudar nos custos, pois não consigo trabalhar por ter que ficar com ela direto”, conta a mãe Vanessa Moraes Bruder Ancini. O que a família arrecada por doações, são usados para as despesas no tratamento. “Serão dois anos de tratamento e além de combustível, temos gastos com remédios, alimentação”, conta. Conforme a mãe Vanessa, no ano passado, ela teve meningite bacteriana e ficou 22 dias na UTI, e teve ainda uma isquemia no lado direito do cérebro, o que afetou a sua coordenação motora. “Mas que com a graça de Deus está se recuperando bem, atualmente está fazendo tratamento com quimioterapia no Hospital Santo Antônio de Blumenau”. Tratamento A família se esforça para garantir o melhor tratamento possível para a menina. Mãe acompanha a filha nas rotinas de quimioterapia, que por serem bastante intensas, acabam deixando a criança debilitada. Na segunda-feira, 06, dia desta reportagem, Maria Cecília, estava internada em Blumenau, onde se recuperava de um período de sessões de quimioterapia. “Ela fez a semana passada toda de quimioterapia de um novo ciclo chamado MTX. Esse tratamento agride muito o organismo e ela está com feridas na boca, garganta e intestino. Fica difícil de comer e então, ela desidrata muito, por conta disto, o médico decidiu internar para ela não ficar muito debilitada, pois daqui há duas semanas ela tem de fazer novamente o ciclo MTX”, explicou a mãe. A quimioterapia utiliza medicamentos anticancerígenos para destruir as células tumorais. Por ser um tratamento sistêmico, a quimioterapia atinge quase todas as áreas do corpo. Ela não só atacam as células cancerígenas, mas também células normais (tratamento sistêmico), o que pode levar a efeitos colaterais. Esses efeitos dependem do tipo de medicamento, da dose administrada e da duração do tratamento. “Ficaremos com ela internada até sábado, dia 11, para ver se ela melhora, para podermos retomar o próximo ciclo de quimioterapia”. disse. Cânceres infantis O oncopediatra Sérgio Petrilli, superintendente do Graac (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), explica que os tumores pediátricos afetam geralmente as células do sistema sanguíneo, por isso as neoplasias mais incidentes nas crianças são as leucemias (câncer dos glóbulos brancos), os linfomas (do sistema linfático). “Nas crianças, a doença tem evolução mais rápida, porque as células cancerígenas se dividem mais depressa, diferentemente dos adultos, que têm células mais maduras, que evoluem lentamente”, explica Petrilli. Por esse fator, o tratamento do câncer da criança deve ser mais intensivo, com várias doses de medicação em intervalos curtos. A alta toxicidade causa efeitos colaterais que devem ser acompanhados de perto. Em contrapartida, os resultados da quimioterapia são mais efetivos nas crianças que nos adultos. Vakinha Quem quiser contribuir com a família pelo fazer a doação no site Vakinha: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/despesas-do-tratamento-de-leucemia-da-maria-cecilia/contribua
Prefeitura de Presidente Getúlio inicia distribuição de calcário
De início, serão 3 mil toneladas, entregues às Associações de Agricultores. A Prefeitura de Presidente Getúlio, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, começou a receber e entregar nesta semana, cargas de calcário. De início, serão 3 mil toneladas, entregues às Associações de Agricultores. Serão beneficiados, a princípio, 200 produtores rurais, que fazem parte das associações. Os critérios para recebimento são estipulados pela Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), através da análise de solo apresentada pelo agricultor, além da liberação da Autorização de Retirada (AR). Conforme o Secretário da pasta, Ernesto Avancini, cada produtor associado vai receber 15 toneladas de calcário, que, incorporado ao solo, melhora a qualidade da terra, consequentemente aumenta a produção agrícola. O calcário é enviado às cidades catarinenses através do Programa Terra Boa, do Governo do Estado. Em Presidente Getúlio, a Secretaria contrata e custeia 20% do transporte da mineradora até no depósito (Secretaria de Obras) e é responsável ainda pela entrega em cada propriedade. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Próxima AgroVale está confirmada para abril
Festa será no mês de aniversário de Rio do Sul, trazendo novidades ao Centro de Eventos. A 5ª edição da AgroVale – Expofeira Agrícola do Alto Vale do Itajaí – já tem data para acontecer e fará parte do calendário oficial de eventos dos 92 anos de Rio do Sul. A festa está marcada entre os dias 13 a 16 de abril, no Centro de Eventos Hermann Purnhagen. O evento terá atrações culturais, exposições de animais, feiras, atrações infantis, atividades de lazer variadas, escolha da realeza, treinamentos agrícolas e shows. Toda a programação será gratuita, com exceção de algumas atrações ou os shows nacionais já confirmados: César Menotti e Fabiano no dia 14 de abril e Jorge e Mateus no dia 16 de abril. A venda de ingressos começa na sexta-feira (17), a partir do meio dia, no site da blueticket ou em pontos de venda da cidade de Rio do Sul e Ituporanga. Uma das novidades desta edição, conforme explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Fiamoncini, será o pavilhão gastronômico e ambiente temático, com bailes todos os dias antes e depois dos shows nacionais. “Estamos analisando uma nova configuração do Centro de Eventos, com estrutura diferenciada para chamar ainda mais a atenção do visitante e valorizar nossos expositores e a tradição que nossa festa está criando no Alto Vale”, explica. Já o prefeito José Thomé comenta sobre a antecipação da festa, dizendo que é uma boa oportunidade para aproveitar as datas comemorativas referentes aos 92 anos de Rio do Sul. “Nossa AgroVale vem crescendo ano a ano e vamos aproveitar em 2023 o calendário de abril para este super evento. Estamos motivados, já que a última edição da festa foi um grande sucesso e queremos que isso se repita”, destaca. Shows confirmados na AgroVale 2023: 13 de abril – Grupo Tradição (entrada franca)14 de abril – César Menotti e Fabiano15 de abril – Douglas e Vinícius (entrada franca)16 de abril – Jorge e Mateus Ingressos on-line: Site: blueticket.com.br – A partir do dia 17 de fevereiro ao meio-dia Pontos de venda em Rio do Sul– Postos R4– Posto Russi da Alameda– Loja EvidencePontos de venda em Ituporanga:– Posto Schilemper e Kiesner– Restaurante CT Deonas Por Clóvis Eduardo Cuco – Departamento de Comunicação Prefeitura de Rio do Sul
Adventure Day de Ibirama terá prova de Night Run
Cerca de 300 corredores, das principais cidades de Santa Catarina, devem ocupar as principais ruas de Ibirama na noite do dia 11 de março, durante a programação do Adventure Day 2023. O Night Run – Adventure Day, visa estimular a prática de atividades físicas, de forma socioeducativa, vislumbrando a criação da cultura e do hábito esportivo, favorecendo o intercâmbio esportivo, cultural e solidário aos atletas. De acordo com Nilberto Machado Júnior, da empresa Discovery Adventure World, a competição desportiva será dividida entre as categorias feminino e masculino. “Os percursos ainda estão sendo definidos, sendo um de 5 quilômetros e outro de 10 quilômetros. Dessa forma queremos integrar a programação do Adventure Day e movimentar a cidade”, destacou. A largada será realizada às 19h30min, no bolsão de estacionamento da rua Tiradentes, no Centro de Ibirama. A cronometragem do percurso será feita por meio de um kit, entregue aos participantes, onde um chip será transportado pelo competidor para registrar o tempo do percurso. As inscrições para o Night Run – Adventure Day, devem ser feitas por meio do site www.desafioagora.com.br. Mais informações, podem ser obtidas por meio do telefone (47) 99179-8956. “Teremos uma camiseta alusiva ao evento e sorteio de brindes. A Corrida Kids também será organizada no dia, para aquelas crianças que querem se aventurar”, contou. O Night Run – Cidade de Ibirama, conta com apoio da Viacredi Alto Vale, Brenda Confecções, Hotel RosaBlue, Maki Retalhos e Alto Vale Embalagens. O Adventure Day é um evento gratuito, realizado por meio de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada, e conta com patrocínio da Prefeitura de Ibirama, Sicredi, Pré-Vale e Rede Vale Norte de Comunicação. Com apoio da Prefeitura de Presidente Getúlio, Ricardo Sushi e MG Construção Civil. A organização é da ADIR, LC Eventos Dancin Days e ACAVE. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Rio do Sul: Agrovale 2023 está confirmada
A edição desse ano acontece entre os dias 13 e 16 de abril no Centro de Eventos Hermann Purnhagen. Além das diversas atrações culturais como: Exposição de Animais, Tratoraço, Escolha da Realeza, Palestras, etc. Esse ano tem novidade! No pavilhão gastronômico teremos ambiente temático e bailes todos os dias antes e após os shows nacionais. Além disso, vamos receber os melhores Shows. 13 de Abril – Grupo Tradição (entrada franca) 14 de Abril – César Menotti e Fabiano 15 de Abril (Aniversário do Município) – Douglas e Vinícius (entrada franca) 16 de Abril – Jorge e Mateus Você vai poder garantir seu ingresso a partir do dia 17 de Fevereiro ao meio-dia no site: blueticket.com.br ou nos pontos de venda: Rio do Sul – Postos R4 – Posto Russi da Alameda – Loja Evidence Ituporanga: – Posto Schilemper e Kiesner – Restaurante CT Deonas
CAPS de Presidente Getúlio completa quatro meses
Caps conta com uma equipe multidisciplinar. Em funcionamento há quatro meses, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), de Presidente Getúlio, acompanha atualmente cerca de 40 pacientes. O serviço é direcionado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. O Caps conta com uma equipe multidisciplinar que inclui médico, especialista, psicóloga, enfermeira e assistente social. Além disso, tem grupos terapêuticos que realizam trabalhos manuais e expressão das emoções, visitas domiciliares e acompanhamento aos familiares dos pacientes. A média semanal de atendimentos é variável. A coordenadora do Caps, Larissa Scherer, explica que assim que os pacientes chegam no Centro, eles são acolhidos e avaliados pela equipe conforme as suas necessidades. O CAPS busca sempre o atendimento humanizado e individualizado, por um plano terapêutico exclusivo para cada paciente acompanhado. Além de pacientes com encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde ou Hospital, o Caps também atende quem procura atendimento direto. O endereço é rua Traugott Muller, n.º 730, bairro Pinheiro e o horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Polícia Civil deflagra operação cliente fake em Blumenau
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Defraudações, da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Cliente Fake, em Blumenau. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência dos investigados, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, os quais serão encaminhados à Polícia Científica para extração dos dados e posterior análise. Os investigados respondem inquérito policial pelo crime de furto mediante fraude. O inquérito policial se iniciou após o recebimento de notícia crime apresentada pela Cooperativa de Crédito Vale Do Itajaí (Viacredi), informando que os investigados teriam sido identificados pela área de prevenção a fraudes. Durante a apuração dos fatos, verificou-se que os investigados tinham intensa movimentação bancária, bem como grande número de contas bancárias abertas e não possuíam ocupação lícita ou qualquer fonte de renda que justifique os valores movimentados. Um dos suspeitos já foi indiciado em dois inquéritos policiais desta Delegacia de Defraudações e responde processo por furto mediante fraude, sendo reincidente, na prática do crime. Por Polícia Civil
Em Ituporanga, homem é condenado a quase 39 anos de reclusão pelo estupro da sobrinha
Ele foi condenado, ainda, a pagar R$ 100 mil por danos morais à vítima. Os estupros começaram quando a menina tinha 11 anos e resultaram em uma gravidez precoce. O Poder Judiciário, seguindo a denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, condenou um homem por estuprar a sobrinha. Os crimes foram continuados e só cessaram com a descoberta da gravidez precoce da menina aos 12 anos. Um teste de DNA comprovou que o réu é o pai da criança. O homem foi condenado por estupro de vulnerável continuado e teve a pena agravada pelo fato de ser tio da menina e de o crime resultar em gravidez. A sentença resultou em 38 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A Justiça condenou o réu, ainda, a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil em favor da vítima. De acordo com a denúncia do MPSC, oferecida pelo Promotor de Justiça Thiago Madoenho Bernardes da Silva, o réu começou a manter conjunção carnal com a vítima quando ela tinha 11 anos. Conforme apontado na denúncia, o condenado se aproveitava dos momentos em que sua esposa estava ausente de casa para trabalhar e praticar a conjunção carnal com a sobrinha, que morava com o casal. Já que era tio da criança e mantinha a guarda judicial dela, usava da autoridade que tinha para poder cometer a violência sexual contra a vítima. A condenação foi em setembro do ano passado e o processo transitou em julgado em fevereiro de 2023, o que significa que o réu não pode mais recorrer da decisão. A sentença será cumprida em regime inicial fechado e é inviável a substituição da pena privativa de liberdade em razão da quantidade de punição aplicada. Por Coordenadoria de Comunicação do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau
Abertas inscrições para o Programa Cuidando da Qualidade de Vida na Agricultura em Ibirama
A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), comunica aos agricultores do município que as inscrições para o Programa Cuidando da Qualidade de Vida na Agricultura estão abertas. Os interessados devem comparecer munidos dos documentos pessoais na Sedema, na sede da Prefeitura, na Rua Dr. Getúlio Vargas, número 70, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 15 de maio de 2023. Entenda o Programa O Programa Cuidando da Qualidade de Vida na Agricultura consiste em uma política de incentivos criada para atender os pequenos agricultores do município. Com a intenção de incentivar os produtores rurais, a Prefeitura de Ibirama, por meio deste programa, presta serviços de máquinas, inseminação artificial, transporte de materiais, produção agrícola, insumos, fornecimento de mudas nativas e exóticas e outros, aos trabalhadores rurais que atendam condições estabelecidas por lei. Alguns critérios devem ser atendidos pelo agricultor, como ter filhos menores de 14 anos regularmente matriculados em escolas, ter cadastro de produtor rural junto a Secretaria da Fazenda do Estado, e principalmente, ser agricultor sob forma de Agricultura Familiar. Mais informações podem ser obtidas no telefone do Departamento Municipal de Agricultura – 3357-8515. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Chuva intensa e temporais nesta terça-feira (14) com risco para alagamentos e enxurradas
A formação e passagem de uma frente-fria pelo estado de Santa Catarina a longo da terça-feira (14) e da madrugada da quarta-feira (15), provoca temporais acompanhados de raios, rajadas de vento, eventual queda de granizo, alagamentos pontuais e risco de enxurradas. Os temporais associados a essa frente devem iniciar no período da tarde pelo Grande Oeste, avançando em direção ao centro leste catarinense ao longo da noite da terça (14) e da madrugada da quarta (15). O risco é alto para ocorrências associadas nas áreas em laranja do mapa.
Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio
A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil. Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007. “Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou. “Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho. “Emprego na veia” Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou. Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou. Novas formas de trabalho O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou. “E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho. Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou. Por Agência Brasil
Ação entre Cresol e CDL ajudará famílias atingidas pelas chuvas em Dona Emma
Serão entregues 10kg de coxa e sobrecoxa por família nesta terça-feira, dia 14/02. Numa ação entre CDL de Dona Emma, Cresol e Prefeitura, as famílias atingidas pelas fortes chuvas da noite do dia 2 de fevereiro, irão receber 10kg de coxa e sobrecoxa por família. Serão R$ 5 mil reais de cada entidade, CDL e Cresol, revertido em alimentos. A entrega para a Secretaria de Assistência Social foi realizada pelo Presidente da CDL de Dona Emma André Rocha e pelo gerente da Cresol Jonatan Zappas com a presença do Secretário Cássio Marcílio e da Secretária de Assistência Social Vanessa Eleutério dos Santos. As famílias precisam se direcionar nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, até a Secretaria de Assistência Social munidos de RG ou CPF, para receber o cartão para retirar nos supermercados do município. A CDL de Dona Emma realizou uma grande campanha para doação através da chave PIX e recebeu de doação R$ 2.846,00 mil reais e irá complementar o valor até R$ 5 mil reais. “A CDL também se solidariza com as mais de 100 famílias e mobilizamos através do PIX da entidade para contribuir e por isso com esse recurso e mais um pouco da CDL estamos destinando esses R$ 5 mil reais que serão revertidos em alimentos para ajudar as famílias atingidas pelas fortes chuvas”, enfatiza o Presidente da CDL Dona Emma, André Ferrari Rocha. “Serão 7.500 reais em coxa e sobrecoxa e os outros 2.500 serão em cestas básicas para as mais de 100 famílias. Por isso queremos agradecer a Cresol e a CDL em nome da Administração Municipal de Dona Emma por contribuir com essa grande ação”, ressalta o secretário Cássio. A Cresol também é parceira dessa grande ação. “Nós da Cresol também nos solidarizamos com as famílias e por isso estamos destinando esse recurso para que atenda a todos os atingidos, além de disponibilizarmos linhas de crédito mais acessível nesse momento tão difícil que nosso município passou”, ressalta o gerente da Cresol Jonatan Zappas. IMPORTANTE: As famílias atingidas pelas fortes chuvas na noite do dia 02/02 devem procurar a Secretaria de Assistência Social munidos de RG/CPF, para receber o cartão que dará o direito de retirar nos supermercados do município 10kg de coxa e sobrecoxa por família nesta terça-feira, dia 14/02. Por Assessoria Prefeitura de Dona Emma
Presidente Getúlio: Cemuc estará com matrículas abertas a partir de terça-feira (14)
E aí? 2023 será o ano em que você vai desenvolver habilidades artísticas? O Cemuc (Centro Municipal de Cultura) está te esperando! O período de matrículas vai de 14 a 17 de fevereiro. Podem se inscrever, alunos a partir de seis anos de idade. São oferecidas aulas de violão, teclado, bateria, violino, acordeon, pintura, coral, teatro, dança, capoeira, desenho e artesanato. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Os documentos necessários para a matrícula são RG, CPF do aluno e responsável (em caso de menoridade) e comprovante de residência. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de José Boiteux
Prefeitura convoca moradores para discutir o futuro da Saúde de Ibirama
Os ibiramenses interessados em identificar as prioridades locais na área da saúde, como também, que têm sugestões a fazer, ou elogios ao trabalho realizado por médicos, enfermeiros e demais profissionais da rede, devem participar da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 28 de fevereiro, a partir das 8h, no Pavilhão de Eventos Manoel Marchetti. O encontro é realizado a cada quatro anos e é conduzido pelo Conselho Municipal de Saúde, formado por representantes do Poder Público e da comunidade, e tem como objetivo mobilizar e estabelecer diálogo com a sociedade acerca do direito à saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Este ano, a conferência tem como tema central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, com os eixos temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. A etapa municipal é base para o planejamento ascendente do SUS, sendo responsável pela elaboração de propostas e revisão dos Planos Municipais de Saúde elaborados para os anos de 2022 a 2025. Nas etapas municipais serão elaboradas e aprovadas propostas e diretrizes que atendam às necessidades de saúde da população ao nível municipal e eleitas, de forma paritária, pessoas delegadas que participarão da conferência estadual de saúde. As conferências estaduais serão realizadas entre abril e maio de 2023. Segundo a secretária de Saúde de Ibirama, Izabel Petersen, a intenção é fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da conferência. “A partir disso poderemos elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do plano plurianual do SUS”, frisou. A Conferência Municipal de Saúde é uma realização da Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Saúde, e Conselho Municipal de Saúde, com apoio do Consórcio Empresarial Salto Pilão (Cesap). O encontro é aberto a toda a comunidade interessada em discutir o futuro da saúde de Ibirama. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto e fotos: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Barragem Norte: Cacique presidente diz que comunidade concorda com obra e negociações estão em andamento
Apresentação faz parte dos procedimentos para a liberação da obra de construção do canal extravasor da Barragem Norte. Uma audiência pública junto à comunidade da Reserva Duque de Caxias (Terra Indígena Xokleng-Laklãnõ), em José Boiteux, marcou a apresentação e aprovação do Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos e Geológicos na Barragem Norte, que trata das ações para garantir a proteção da Comunidade Indígena em relação a eventos adversos que possam acontecer. Foram também esclarecidas dúvidas de moradores da comunidade e aberta a palavra para lideranças das Aldeias da Comunidade. O encontro foi realizado na tarde de terça-feira, dia 31, na Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ, na Aldeia Plypatol e contou com a Presença do Secretário da pasta, Coronel Armando e coordenador local da Defesa Civil, Otávio Georg Júnior. O cacique presidente da terra Indígena, Tukun Gacran, conta que as exigências como o levantamento do impacto ambiental, que era muito aguardada pela comunidade, foi cumprido. “Os prazos são todos com a Defesa Civil para começar a obra e agora só faltam começarem. Os levantamentos de impacto ambiental já estão prontos e estão aguardando para ser apresentado, que deve acontecer no mês de março”, informou com exclusividade ao JVN. Ele esclarece que na audiência pública, algumas pessoas que não conheciam o processo. Conforme o cacique, a comunidade aguarda com expetativa a divulgação do estudo. “Teve algumas pessoas que falaram coisas que, na verdade, não sabiam. Vi uma reportagem que dizia que a comunidade não concordava com a obra e que não aceitava o trabalho da Defesa Civil, o que não era verdade. Isso é só para difamar a imagem da comunidade junto à opinião pública, o que não é certo”. A comunidade aceitou e estão cientes do que vai acontecer. Desde o início da construção, em 1972, os impactos causados pela barragem são imensuráveis e a comunidade acompanha este processo por vários anos. “Algumas pessoas cobram o governo pelo que ocorreu, mas agora há uma negociação em andamento e estamos tentando explicar o que está acontecendo”. Informou. Ele conta ainda que para a elaboração plano de contingência, apresentado na audiência pública, as comunidades receberam agentes da Defesa Civil em suas casas. Uma das lideranças ouvidas pelo JVN, da Terra Indígena Xokleng-Laklãnõ, Basilio Pripá, acredita que as tratativas estão dentro da normalidade. Segundo ele, apesar de algumas oposições, as obras na barragem devem acontecer. Ele conta que houve imprevistos que atrasaram, como problemas de licitação e a descoberta do sítio arqueológico. “Está demorando um pouco para as obras acontecerem, mas acredito ser normal, se tratando de governo federal”. Pripá acompanha processos ligados à reserva indígena junto ao governo federal há 35 anos. O secretário Municipal de José Boiteux de Assuntos Indígenas, Hélio Farias, destacou o trabalho da equipe. “O documento elaborado por técnicos da defesa civil foi apresentado, discutido e aprovado pela população indígena. Estamos muito apreensivos com a obra, mas também felizes com o reconhecimento e atendimento das nossas pautas”, lembrou. Plano de Contingência Para a execução do Plano foram adotados métodos de pesquisa-ação baseada nos conhecimentos e práticas dos profissionais envolvidos no projeto. Portanto, foi criado um Grupo de Trabalho contendo a equipe técnica da Defesa Civil catarinense, Comunidade Indígena, Prefeitura dos municípios da região onde está localizada a Barragem, são eles: José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho. O Plano de Contingência é um documento normativo onde são descritos os possíveis cenários de risco, os atores e suas responsabilidades envolvidas em situações de emergência. Desse modo, o Plano estabelece ações, critérios, especificidades técnicas dos impactos do enchimento da barragem para a comunidade indígena, informações sobre níveis dos rios e procedimentos a serem adotados, organizando as fases de preparação e resposta a eventos adversos. Para cada uma das fases acima, há responsabilidades específicas integradas a um sistema de execução. “O Plano foi estruturado para o uso prático, facilitando as ações no gerenciamento do risco e do desastre”, afirma o Diretor de Gestão de Riscos da Defesa Civil, Leonel Fernandes. A audiência contou com a presença do Secretário-chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Armando Schroeder, o Secretário-adjunto, Coronel Flávio Graff, o Diretor de Gestão de Riscos, Leonel Fernandes, integrantes da Defesa Civil estadual e municipal, autoridades da região e a Comunidade Indígena Laklãnõ Xokleng. “A Defesa Civil aproveita a oportunidade e agradece a todas as pessoas que participaram da Audiência Pública nesta tarde, a integração de todos é essencial para o Plano de Contingência dar certo quando tiver algum evento adverso”, explica o Secretário-chefe, Coronel Armando. Apresentação é mais uma etapa junto à comunidade A pauta faz parte da linha editorial de desenvolvimento regional do JVN. A situação da Barragem Norte em José sempre foi uma das pautas de interesse regional abordadas na linha editorial do Jornal Vale do Norte. Quando o risco de inundação atinge o Vale Norte, Médio Vale e Vale do Itajaí, muitos municípios passam a ganhar destaque na mídia, mas as cerca de 700 famílias que vivem em nove aldeias da Reserva Duque de Caxias (Terra Indígena Xokleng-Laklãnõ), passam despercebidas. Inundação, isolamento e prejuízos, são alguns dos problemas enfrentados por aquela comunidade. Um encontro com a comunidade ocorreu em junho do ano passado, onde reuniões marcaram o início da execução dos Programas de Comunicação Social, Educação Ambiental, Apresentação do Estudo da Componente Indígena e Registro/Retirada do Sítio Arqueológico, de modo a pactuar as próximas etapas de recuperação da Barragem Norte. A apresentação é mais uma etapa junto à comunidade, que registra um longo histórico de lutas e busca de direitos, desde a construção e inauguração da barragem.
Carnês de IPTU estão disponíveis para retirada em Ibirama
Os contribuintes de Ibirama podem fazer a retirada das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Coleta de Lixo no site da prefeitura. Assim como em 2022, o carnê não será impresso, gerando economia aos cofres públicos e preservação do meio ambiente. Quem porventura não tiver acesso à Internet, pode retirar a guia, no Departamento de Tributos, ou no Posto de Atendimento dos Correios, no Distrito de Dalbérgia. Conforme o secretário de Administração e Finanças do município, Fábio Luiz Fusinato, os carnês disponíveis de forma online proporcionam maior comodidade. “Basta o cidadão acessar o site da Prefeitura, clicar no banner de acesso, preencher os dados e imprimir a guia, que também poderá ser paga somente com o código de barras, sem necessidade de impressão”, explicou. No Distrito de Dalbérgia, os atendimentos ocorrerão a partir do dia 6 de Fevereiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O município oferece descontos significativos para os contribuintes que pagarem o IPTU 2023 em parcela única. Quem quitar o débito até o dia 20 de março receberá desconto de 15% sobre o imposto. Para pagamento à vista, com desconto de 10%, o vencimento ficará para o dia 20 de abril. Quem quiser quitar o débito no dia 22 de maio, o desconto será de 5%. De acordo com Fusinato, o desconto oferecido é somente sobre o valor do IPTU, não alcançando o valor pago pela Coleta de Lixo. O valor também poderá ser parcelado. A quantidade de parcelas será definida com base no valor do imposto a ser pago. Quem paga IPTU de até R$ 90,00, por exemplo, poderá parcelar o débito em até três vezes. Valores acima de R$ 270,01, poderão ser parcelados em até 10 vezes, sendo que as datas de vencimento serão próximas ao dia 20 de cada mês. Os pagamentos devem ser realizados nas agências bancárias e também em lotéricas. Pedidos de isenção de IPTU Os moradores de Ibirama que atendem aos critérios para o pedido de isenção do IPTU, devem protocolar a solicitação até o dia 31 de maio de 2023, segundo a Lei Complementar n.º 192 de 22/11/2021. Têm direito ao benefício, aposentados, proprietários de único imóvel, que residam no local e o valor venal inferior a 300 UFM (R$ 60.369,00), proprietário de casa construída com técnica enxaimel, agricultores que apresentem nota de produtor rural e proprietários de terreno na área urbana com característica rural (ITR e Nota de Produtor Rural) que esteja com no mínimo 30% reflorestado. Além dos documentos pessoais e um comprovante de residência, os aposentados precisam apresentar comprovante da aposentadoria, que pode ser obtido na agência bancária de recebimento ou no site do INSS e a Certidão de Propriedade, que deve ser solicitado junto ao Registro de Imóveis. Os agricultores precisam apresentar as notas de produtor rural. A área de reflorestamento será vistoriada pelos fiscais da prefeitura e as casas enxaimel serão verificadas no cadastro imobiliário do município. Os pedidos de isenção serão analisados por meio de uma Comissão, e caberá ao secretário de Administração e Finanças a homologação dos resultados. Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Tributos da Prefeitura de Ibirama, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, n.º 70, Centro. Ou por meio dos telefones 33578577 ou 33578521. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Ibirama / Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Bombeiros Voluntários de Ibirama implantam atendimento via WhatsApp
Ferramenta auxilia atendimento às ocorrências e chamadas em locais mais remotos. Objetivando dar continuidade à melhoria do serviço de atendimento ao público, os Bombeiros Voluntários de Ibirama implantaram atendimento via WhatsApp. De acordo com o comandante dos bombeiros , Rudinei Pinsegher, a ferramenta vem para auxiliar ainda mais no atendimento às ocorrências e chamadas em locais mais remotos e de pouco sinal de telefonia, facilitando muito no repasse das informações e localização das ocorrências. O número para atendimento via Whatsapp é o 3357-2193 e pode ser acionado 24h por dia.
Santa Catarina vai investir R$ 505 milhões no UNIEDU em 2023
A Secretaria de Estado da Educação (SED) anunciou os valores do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) para 2023. O investimento será de R$ 505 milhões. O Programa oferece bolsas de estudo de até 100% para estudantes de graduação e pós-graduação que residem no Estado por, no mínimo, dois anos. A distribuição dos valores foi publicada na última segunda-feira (06) e pode ser acessada clicando aqui. “Sabemos da importância do ensino superior para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. O Uniedu terá investimentos importantes e, além disso, estamos trabalhando no desenvolvimento do projeto de universidade gratuita para o segundo semestre”, afirma o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Do total anunciado, R$ 300 milhões do orçamento são reservados a bolsas de estudo e pesquisa, concedidas pelo artigo 170 da Constituição Estadual, condicionadas à participação em projetos sociais de pesquisa e projetos de intervenção. Os outros R$ 205 milhões são do artigo 171 e destinados à concessão de bolsas para graduação, nas modalidades de estudo, pesquisa e extensão e Licenciatura e pós-graduação. Cronograma do Uniedu para 2023 Ao todo, 74 instituições de Ensino Superior estão cadastradas no Uniedu e podem ser acessadas clicando aqui. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo podem fazer cadastros, sendo a primeira etapa até 16 de março. O calendário do programa foi publicado pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Alunos que possuem direito à renovação das bolsas deverão realizar os trâmites no sistema até 25 de abril para não perder o direito à renovação. O cronograma também mostra os prazos para a análise de documentos e concessão das bolsas por parte da instituição de ensino. Concessão de bolsas é realizada por nível de carência dos estudantes Pelo Uniedu, o Governo do Estado faz repasses de recursos às instituições de Ensino Superior cadastradas no programa, e elas são responsáveis pela concessão das bolsas. O percentual de bolsa é definido pelo índice de carência gerado pelo sistema de acordo com os dados informados no cadastro, considerando renda familiar, bens em nome da família, despesas com educação e transporte, entre outros. Este critério é definido pela Portaria n.º 1.625 de 2020.. As instituições de ensino possuem uma equipe técnica responsável por elaborar um edital próprio, de acordo com a portaria específica da SED. Elas também são responsáveis por conferir e validar os documentos apresentados no momento do cadastro, conceder as bolsas e acompanhar todo o processo. Por Governo de Santa Catarina
Polícia Militar economizará R$ 2,73 milhões com o novo fardamento
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) definiu, através de ato administrativo, mudanças para o fardamento de toda a corporação visando melhorias nas especificações técnicas e funcionais, no conforto ao policial e na estética do conjunto do uniforme. Isto representará uma economia de R$ 2,73 milhões em otimização do fardamento. A principal mudança é a extinção das coberturas de gorro com pala (o boné) e o gorro sem pala (o bibico). Ambos serão substituídos pela boina na cor cáqui, e o coturno que deixa de ser preto e passa a ser também na cor cáqui. A boina poderá ser utilizada, também, em conjunto com o uniforme formal (túnica cáqui). Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a pesquisa para modificação do uniforme iniciou através de uma busca nas forças especiais de todo mundo, naquelas que possuíam os melhores uniformes e equipamentos. Um dos exemplos é o uniforme utilizado pelas Forças Especiais – SEAL, uma das mais respeitadas. “O que queremos é, além da economia, trazer para Santa Catarina o que há de melhor em equipamentos e fardamentos para os policiais militares catarinenses”, completou o comandante-geral. A substituição das peças antigas de fardamento será feita de maneira gradual. Por Polícia Militar
Santa Catarina começa a receber doses da vacina bivalente contra a Covid-19
As doses da vacina bivalente contra a Covid-19 começaram a chegar a Santa Catarina no início desta semana. A previsão é que o estado receba, neste primeiro momento, um total de 671.118 doses entre os dias 7 e 27 de fevereiro. A distribuição para as regionais de saúde começa no dia 22 de fevereiro e, seguindo orientação do Ministério da Saúde (MS), o reforço com a bivalente começa a ser aplicado na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. A dose de reforço com a vacina bivalente está recomendada para pessoas com 12 anos ou mais, de forma escalonada, que façam parte de um dos grupos prioritários elencados abaixo, conforme recomendação do MS. O público-alvo dos grupos prioritários em SC é de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas. É importante que a população fique atenta às informações divulgadas pelas secretarias de saúde de cada município sobre os locais e horários de vacinação. A gerente de imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive), Arieli Schiessl Fialho, explica que entre os pré-requisitos para que a pessoa esteja apta a tomar a dose de reforço com a vacina bivalente estão: ter mais de 12 anos, estar em um dos grupos prioritários e ter finalizado o esquema primário com a vacina monovalente contra a Covid-19. “O reforço com a vacina bivalente só vai ser aplicado naquelas pessoas que cumprirem esses pré-requisitos, lembrando que quem finalizou o esquema primário e tomou uma ou duas doses de reforço com a vacina monovalente e faz parte de um dos grupos prioritários também deve tomar o reforço com a bivalente”, afirma a gerente. O intervalo de aplicação da dose de reforço com a vacina bivalente deve ser de, pelo menos, quatro meses após a finalização do esquema primário da vacina monovalente ou aplicação da última dose de reforço da monovalente. As vacinas Comirnaty bivalentes produzidas pela Pfizer foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no dia 22 de novembro de 2022. Elas oferecem proteção contra a variante original do coronavírus e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron. A Secretaria da Saúde de Santa Catarina (SES) reforça que as pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários para a aplicação da vacina bivalente devem seguir o esquema de vacinação divulgado anteriormente, com a aplicação das doses do esquema primário e doses de reforço monovalentes, de acordo com a faixa etária. Crianças devem tomar reforço com vacinas monovalentes Crianças de 5 a 11 anos vacinadas com duas doses da vacina Pfizer pediátrica ou Coronavac devem tomar uma dose de reforço quatro meses após a aplicação da segunda dose. A vacina utilizada deve ser a Pfizer pediátrica, com a tampa laranja. O esquema primário da Pfizer pediátrica é de duas doses, com intervalo de oito semanas entre a primeira e a segunda dose; e da Coronavac também de duas doses, com intervalo de quatro semanas entre as doses. Para crianças de 3 e 4 anos vacinadas com Coronavac também há a indicação da aplicação de uma dose de reforço, preferencialmente com a vacina Pfizer baby (tampa vinho) em um intervalo de quatro meses após a segunda dose do esquema primário. Para crianças e bebês de 6 meses a 2 anos vacinados no esquema de três doses com a vacina Pfizer baby (tampa vinho) não há indicação de aplicação de dose de reforço. Para a vacinação de bebês e crianças contra a Covid-19, o estado recebeu no dia 1º de fevereiro uma remessa de 50 mil doses da Pfizer pediátrica e 42 mil doses da Pfizer baby. Essas doses já estão sendo distribuídas para os municípios. “Mais uma vez a gente reforça a importância da vacinação contra a Covid-19 em todas as faixas etárias para evitar hospitalizações e mortes pela doença. Em caso de dúvida, procure uma unidade de saúde para verificar o esquema vacinal. A vacinação é uma forte aliada para evitarmos a evolução da Covid-19 para casos graves”, finaliza a gerente de imunização. Por Governo de Santa Catarina
PRF participa da ação que regatou venezuelanos em condição de escravidão em Rio do Sul
Policiais rodoviários federais do NOE (Núcleo de Operações Especiais) participaram nesta quinta-feira (9), da operação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que resgatou 24 venezuelanos em condição análoga à escravidão em Rio do Sul/SC. Os policiais fizeram a segurança da equipe de auditores-fiscais trabalhistas. A inspeção encontrou os estrangeiros e suas famílias em condições degradantes de moradia. Os venezuelanos foram levados para hotéis na cidade. Os contratos de trabalho foram rescindidos e a empresa efetuou os pagamentos dos direitos trabalhistas. Por PRF
Colisão entre dois carros termina com morte na SC-340 em Ibirama
Imagens feitas no local do acidente mostram que a forte colisão destruiu a frente dos veículos. Acidente foi na Rua Marquês do Herval na SC-340 em Ibirama. Uma colisão frontal entre dois carros, um Renault Sandero e um Audi Q3 ambos com placas de Ibirama, nesta quinta-feira (10), terminou com uma pessoa morta na Rua Marquês do Herval na SC-340, rodovia que liga Ibirama ao município de Presidente Getúlio. O acidente aconteceu durante a manhã, por volta das 04h30. Segundo os Bombeiros Voluntários de Ibirama o condutor do Sandero de 52 anos veio a óbito no local do acidente, a passageira de 48 anos teve ferimentos graves foi atendida e encaminhada ao hospital pelo SAMU. O condutor do Q3 foi encaminhado com ferimentos médios ao hospital Doutor Waldomiro Colautti de Ibirama.
Chuva intensa entre a tarde e a noite desta quinta (09) com risco para alagamentos e enxurradas
Elaborado em: 09/02/2023 às 07:30 – N° 023/2023 Meteorologista: Caio Guerra Quinta-feira (09) com condições para chuva intensa em Santa Catarina. Os maiores acumulados são esperados entre a tarde e a noite, nas áreas do Litoral Sul, Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Litoral Norte, onde o risco é alto para alagamentos, enxurradas e danos associados a ventos intensos. Nas demais regiões, o risco é baixo a moderado, conforme mostra o mapa de risco apresentado abaixo. A defesa civil recomenda evitar o transito em vias alagadas, e se manter abrigado e longe de objetos que possam ser arremessados. Em caso de ocorrências, ligue 199 ou 193. Por Defesa Civil
Homem é encontrado morto em Ibirama
Bombeiros foram acionados para recolher o corpo no fim da tarde desta quarta-feira (08). Um morador de Ibirama, encontrou um homem morto no quintal de casa nesta quarta-feira (8). Ele contou ter ido roçar o mato quando sentiu o cheiro forte e decidiu ver do que se tratava. Inicialmente acreditou que fosse a carcaça de um animal, mas logo percebeu ser de uma pessoa. O corpo estava na margem do Rio Hercílio e os bombeiros voluntários foram chamados para recolhê-lo. A Polícia Civil de Ibirama abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte. De acordo com o primeiro laudo do legista, não há marcas apontando para assassinato, mas exames complementares foram solicitados. As autoridades têm uma suspeita de quem possa ser o homem morto, mas por causa da condição do cadáver, que estava há bastante tempo na água, a identificação será feita através de exame de DNA. A coleta está marcada para a tarde desta quinta-feira (9), no IML de Rio do Sul. A polícia não descarta a possibilidade de o homem ter caído acidentalmente no rio. Por Talita Catie Nsc total
Ibirama recebe oficialmente o Plano de Marketing Turístico
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 7, no gabinete do Centro Administrativo Ivo Muller, as consultoras do Sebrae-SC, Sílvia Nowalski Balduíno e Karla Fabiana Hall, fizeram uma apresentação do novo Plano de Marketing Turístico desenvolvido pelo município de Ibirama e que tem como objetivo identificar, conhecer e sistematizar a oferta turística do mercado, além de criar estratégias e ações de comunicação que posicionem o município como um destino reconhecido e desejado no cenário nacional. O trabalho foi desenvolvido em cinco fases, como planejamento, diagnóstico, plataforma de marketing, estratégias de marketing e plano de ação e implementação. “O Plano de Marketing Turístico contribui para o estabelecimento e consolidação de uma identidade de marca coerente com as ofertas do destino”, explicou Sílvia. Entre os segmentos estratégicos a serem seguidos, foram identificadas potencialidades no turismo de aventura, ecoturismo, rural e histórico-cultural. A consultora do Sebrae explica que Ibirama possui características que vão ao encontro das tendências do setor turístico pós-pandemia. “O Brasil foi eleito o melhor destino de turismo de aventura do mundo, de acordo com relatório anual feito pelo Us News & World Report. A posição de destaque, entre as 78 nações avaliadas evidencia o potencial brasileiro e coloca o país como destino ideal para a prática dessa modalidade”, explicou. O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, destacou a importância do setor privado para estimular o setor. “O município e os empreendedores do trade turístico precisam trabalhar em sincronia, para que os investimentos do setor público sejam mais assertivos e o retorno do setor venha em impostos para o município”, destacou. Com a conclusão do Plano de Marketing Turístico, foram definidas como metas o posicionamento da marca Ibirama no mercado turístico, tornar o município um destino turístico desejado no período de quatro anos, dar evidência aos empreendimentos turísticos do município, gerar renda ao empreendedor e fortalecer o turismo como um eixo econômico da cidade. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Ibirama, Anderson Fozina Krüger, a construção do Plano de Marketing Turístico foi possível devido a consultoria do Sebrae de Santa Catarina, por meio do Programa Cidade Empreendedora. “Ibirama tem um grande potencial turístico, porém, precisamos profissionalizar o setor. Estas duas ações, desenvolvidas em parceria com Sebrae, permitirão que o município possa estimular todo o trade, como também, o desenvolvimento econômico do município”, finalizou. Ibirama também possui nova Marca Territorial A nova marca, que determina a nova identidade visual do município, foi desenvolvida pela designer, Graziella Carrara, consultora credenciada ao Sebrae de Santa Catarina. Foi desenvolvida com base em pesquisas históricas e em redes sociais, como também, a definição de um diagnóstico histórico-cultural construído com agentes turísticos do município. Entre os principais conceitos manifestados durante as pesquisas, e que embasaram a construção da marca, destaca-se o tradicional, identificado por meio da arquitetura histórica germânica, o acolhedor, por ser uma cidade receptiva e aconchegante, e também a natureza, exuberante em Ibirama. “Todo o trabalho de construção apontou para uma marca que represente os aspectos históricos da colonização alemã, a segurança e a comodidade de uma cidade receptiva e elementos naturais que remetam a aventura, confiança e dinamismo”, destacou Graziella. A intenção da administração municipal é que os diversos setores econômicos do município adotem o uso da marca territorial de Ibirama, que está disponível para download, gratuito, no site oficial do município. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Mulher encontrada enterrada sob a própria casa em Ituporanga havia denunciado violência domestica
Corpo foi encontrado pela Polícia Civil um dia após filhos, de 2 e 5 anos, serem vistos sozinhos na residência de Ituporanga, no Vale do Itajaí. A mulher encontrada morta enterrada debaixo da própria casa em Ituporanga, no Vale do Itajaí, já havia denunciado violência doméstica em 2022, segundo a Polícia Civil. Preso temporariamente, o companheiro de Jéssica Rayara, que não teve a identidade divulgada, é suspeito do feminicídio. Delegado responsável pela investigação, Fernando Padilha Figueiredo disse que os dois saíram de Pernambuco em 2021 para trabalhar na roça em Ituporanga. Jéssica Rayara deixou dois filhos, de 2 e 5 anos. “Ela registrou um boletim de ocorrência ano passado. Não apresentava lesão, não havia testemunhas indicadas. Foi intimada por diversas vezes e não compareceu nenhuma delas prestar esclarecimentos”, relatou o advogado. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio. A causa da morte é apurada. O crime O corpo da jovem de 22 anos foi encontrado enterrado sob a casa onde morava com o companheiro e os dois filhos no fim da tarde de terça-feira (7). Padilha disse que as crianças, de 2 e 5 anos, foram achadas sozinhas dentro da residência no dia anterior, após solicitações de vizinhos, e foram encaminhadas a um abrigo. “Os policiais da delegacia, incansáveis, continuaram, desde a madrugada de ontem [terça-feira], buscando esse corpo nas imediações do local. Até que, ao fim da tarde, foi localizado o cadáver da feminina, escondido embaixo da casa”, relatou Padilha. Corpo de Jéssika Rayara foi encontrado enterrado embaixo da casa onde morava — Foto: Redes sociais/ Reprodução De acordo com o investigador, o homem foi encontrado pelos policiais no alojamento do irmão, próximo à casa da família. Ele foi preso na noite de terça-feira. O que é violência doméstica? Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero – ou seja, a mulher sofre algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher. Segundo o Instituto Maria da Penha, essa violência pode ser dos seguintes tipos: Por G1 SC
BR-470 no km 85 em Rodeio está em meia pista e com o sistema “pare e siga” nesta quarta-feira (08)
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que realiza nesta quarta-feira, dia 8, obras de recuperação de galeria no km 85 da BR-470/SC, em Rodeio, no Vale do Itajaí. No local, o trânsito funciona em meia pista e com sistema “pare e siga”. Os trabalhos fazem parte das ações emergenciais do DNIT para recuperar a rodovia após fortes chuvas atingirem a região nas últimas semanas. A Autarquia registrou 15 ocorrências no final de janeiro entre o km 75 e o km 88 (Indaial, Rodeio e Ascurra), com pontos de escorregamentos, perda de aterro da rodovia, e bueiros e galerias danificadas, que agora estão sendo corrigidos e reconstruídos. Motoristas que passarem pelo local devem diminuir a velocidade e estar atentos à sinalização. Por PRF
Família procura por Cezar Luiz que desapareceu nesta manhã em José Boiteux
Cezar Luiz saiu de casa para ir até Frigorífico Kisner em José Boiteux, por volta das 08 horas da manhã desta terça-feira (7), e ainda não retornou conforme familiares. Ele estava vestindo uma camisa do vasco e dirigia uma moto CG ano/modelo 84 de cor branca.
Caminhoneiro morre após caminhão sair da pista na BR-470
Um homem morreu após o caminhão em que dirigia sair da pista e tombar às margens da rodovia BR-470 em Pouso Redondo. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no quilômetro 195, na Serra da Santa. Os Bombeiros de Pouso Redondo, foram acionados, as 10 horas da manhã desta terça-feira (7), para atender o acidente de trânsito. A carreta com placas de Itajaí saiu da pista e tombou às margens da rodovia. O motorista ficou preso nas ferragens, retirado já sem vida.
Gerente de banco é amarrado a bomba falsa e tem filhas e mulher sequestradas em Santa Cecilia
Homem foi rendido e o grupo tentou forçar que retirasse dinheiro da agência. Equipe antibomba chegou a ser acionada. O gerente de um banco em Santa Cecília, no Oeste catarinense, foi amarrado a um explosivo falso durante uma tentativa de assalto na segunda-feira (7). De acordo com a Polícia Civil, as duas filhas crianças do homem e a companheira dele também foram feitas reféns por cerca de 3 horas. Nenhum valor foi levado. Equipes antibomba também foram acionadas para desmontar o artefato no corpo do gerente e constataram que se tratava de uma “bomba falsa, utilizada para aterrorizar as vítimas”, informou o delegado Anselmo Cruz. Nesta terça-feira (3), a Polícia Civil seguia na região em busca dos criminosos, que não haviam sido localizados até a última atualização do texto. A Divisão de Roubos e Antissequestro (DRAS) foi até a cidade após as primeiras informações sobre a ação dos criminosos. Conforme Cruz, o gerente foi rendido junto com a família e o grupo tentou forçar que ele retirasse dinheiro da agência, o que não aconteceu. Enquanto isso, a companheira e as filhas do casal foram mantidas sequestradas. Após investigações, elas foram localizadas dentro de um carro em uma estrada na cidade. Elas e o gerente não se feriram e passam bem, informou a Polícia Civil. Além da DRAS, equipes da Divisão de Investigação Criminal de Caçador e outras delegacias da região também participaram da ação. Por G1 SC
Governo do Estado lança programa para zerar fila de cirurgias ainda em 2023
Essa foi uma das principais promessas de campanha de Jorginho Mello. O governador Jorginho Mello e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, apresentaram nesta segunda-feira, 6, o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, com a meta de zerar, em até seis meses, a lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Estado. O orçamento previsto é de R$ 235 milhões para o Fila Zero apenas para este ano. Estão incluídas no Programa também as pessoas que aguardam por consultas cirúrgicas, exames e diagnósticos, assegurando atendimento prioritário aos pacientes oncológicos. Mais de 225 mil catarinenses serão diretamente beneficiados. “Não há nada mais importante nem mais urgente que atender quem sente dor e quem luta pela vida. Temos condições, temos vontade política e vamos fazer já, vamos tirar as pessoas do sofrimento, esse é o papel do Estado”, disse o governador Jorginho. Durante a apresentação a dirigentes de organizações de saúde do estado e à imprensa, a secretária apontou a situação atual, objetivos, diretrizes, prioridades, ações em andamento e as fontes de recursos do Programa. O Programa Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde, o Grupo de Trabalho, criado no dia 13 de janeiro com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; rede hospitalar credenciada de prestadores de serviços, vinculada ao SUS (Ahesc, Fehosc e Fehoesc), além do colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina, identificou os principais gargalos na lista de espera do sistema de regulação, levantou a capacidade contratualizada nos hospitais sob gestão estadual e a média de procedimentos dos últimos meses e identificou as fontes de recursos. Com isso, foi possível estabelecer as prioridades e as diretrizes do Plano, que já começou a ser executado pelos envolvidos. Diagnóstico – cenário atual As demandas mais reprimidas estão relacionadas a ortopedia, cirurgia geral e geniturinário: joelho, quadril, ombro e coluna; aparelho digestivo: vesícula e vias biliares, hérnias, gastroplastias; histerectomias, vasectomias, laqueaduras e cálculos renais; varizes, angioplastias e ablações. Prioridade e ações em andamento A política e o protocolo de atendimento aos pacientes oncológicos estão sendo revisados: as cirurgias de câncer serão inseridas no sistema de regulação quando for oportuno o tratamento cirúrgico. “Quem tem câncer tem pressa. Quanto mais cedo a doença for diagnosticada, as chances de cura serão maiores. Como secretária da Saúde, estou trabalhando para que as leis federais, de minha autoria, que garantem mais agilidade no diagnóstico e tratamento contra o câncer sejam cumpridas”, ressalta Carmen Zanotto. Entre as prioridades apontadas no diagnóstico do Programa, está a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos do sistema digestivo, vias aéreas superiores e geniturinário (rede própria ou conveniada) para agilizar o atendimento. Está em andamento também a revisão do plano para a reorganização da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade na Cardiologia, que vai promover a habilitação estadual de novos serviços em Alta Complexidade Cardiovascular, seguindo os critérios do Ministério da Saúde, para a realização de procedimentos executados apenas no centro de referência, como CDI (Cardioversor/desfibrilador) e cirurgias de válvula. Diante do grande volume de pacientes que lideram a lista de espera (21,7%) a Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade em Ortopedia promoverá a habilitação estadual, por meio de edital, de novos serviços hospitalares, seguindo os critérios do Ministério da Saúde. Será autorizado o processamento das autorizações de internação hospitalar cirúrgicas eletivas represadas para pagamento, respeitando os prazos de faturamento. É considerada prioridade a conclusão de salas cirúrgicas e centrais de materiais esterilizados, ampliando a oferta dos procedimentos e também a ampliação da capacidade da rede própria e conveniada na atenção ambulatorial e procedimentos diagnósticos. Fontes de financiamento Execução A Secretaria de Estado da Saúde é autora da Política e estão envolvidos na execução o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, a rede hospital e o colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina. Por Secom
Por obras, BR-470 próximo à entrada de Rodeio tem trecho em siga e pare
Nesta terça-feira (07), manutenção da BR-470 ocorre próximo à entrada de Rodeio. A BR-470, próximo da entrada de Rodeio no Médio Vale do Itajaí, tem um ponto em que esta sendo realizada a manutenção da rodovia nesta manhã de terça-feira (07), não há informações sobre a previsão para a finalização do reparo. A obra de manutenção deixa e rodovia com trânsito em siga e pare.
Motorista embriagado que arrastou moto por 2 Km indenizará vítimas em R$ 42 mil
Um casal de namorados receberá R$ 42 mil por danos materiais e morais por conta de crime de trânsito do qual foi vítima em 11 de setembro de 2021, no município de Camboriú. Na data, o casal trafegava em uma motocicleta Honda CG que foi atingida por um automóvel Fiat Argo. Seu condutor, que estava embriagado, não parou o veículo e acabou por arrastar a moto ao longo de mais dois quilômetros, até ser interceptado por um policial militar. A indenização por danos materiais foi estipulada no valor de R$ 17.436,97, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do ocorrido. Entram nesse total as despesas médicas do casal e também os custos com o conserto da motocicleta. Já os danos morais, arbitrados em R$ 25 mil, serão divididos entre as vítimas – R$ 12 mil em favor do autor e R$ 13 mil em favor da autora da ação, também corrigidos. “Não há dúvida do abalo moral suportado pelos autores, sendo que a autora inclusive necessitou (receber) atendimento médico, ser submetida a tratamento fisioterápico e fazer uso de muletas”, destacou o juiz Adilor Danieli, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, em sua sentença. O acidente inicial ocorreu no semáforo da rua Coronel Benjamin Vieira, esquina com a rua Siqueira Campos. O casal aguardava o sinal abrir, quando foi violentamente atingido pelo automóvel, que transitava no sentido contrário da via e invadiu a pista. Além de derrubar a moto, o motorista arrancou o carro em fuga do local e chegou a arrastar a vítima masculina por vários metros. Um policial militar à paisana, que seguia para o trabalho, viu a motocicleta presa debaixo do automóvel em movimento e iniciou perseguição ao Argo, até finalmente detê-lo com a ajuda de outros veículos. Ao ser solicitado a parar o carro, o motorista ainda tentou fugir a pé. Após detido, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde passou por teste de bafômetro que confirmou seu estado de embriaguez (Procedimento do Juizado Especial Cível n. 5007322- 60.2021.8.24.0113/SC) Por Assessoria de Imprensa/NCI
Ano letivo para mais de 520 mil estudantes da rede estadual começa nesta quarta-feira
As 1.054 escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina retornam às aulas na próxima quarta-feira, 8. As unidades escolares catarinenses reúnem mais de 520 mil estudantes e cerca de 30 mil professores. “No primeiro mês de gestão fizemos um levantamento das principais demandas das escolas, principalmente no que se refere à infraestrutura e constatamos os pontos de melhorias mais urgentes. Iremos priorizar a melhoria da rede elétrica das escolas, para que possamos instalar ar condicionado e outros equipamentos eletrônicos, como lousas digitais. Desejamos um ano com muito aprendizado para toda a comunidade escolar”, afirma o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Entre as prioridades da gestão, também está a melhora na implementação do Novo Ensino Médio, incluindo a formação continuada de professores para qualificar a prática pedagógica, aliando o ensino a novas tecnologias, bem como a preocupação com Ensino Fundamental, principalmente com a alfabetização. A Secretaria já articula, junto aos municípios, o funcionamento do transporte escolar. Semana pedagógica As escolas catarinenses já estão se preparando para a volta às aulas. A semana pedagógica começou no dia primeiro de fevereiro e vai até terça-feira, 7, com palestras promovidas pela Secretaria e acolhimento dos secretários estaduais. A live de abertura teve a presença do secretário de Estado da Educação e da secretária adjunta Patrícia Lueders, que fizeram o acolhimento de coordenadores regionais, diretores e professores das unidades escolares catarinenses. “Nosso objetivo maior vai ser a qualidade de ensino, que perpassa pelo pessoal, pelo magistério, e a melhoria da infraestrutura das escolas. Por isso, é importante manter um diálogo aberto e a escuta ativa com gestores e professores, para que possamos ouvir sempre a ponta, porque sabemos que isso tem resultado direto nas escolas”, destaca Patricia Lueders. Paula Conti, diretora da EEB Antonio Colonetti, afirma que os estudantes estão animados para iniciar o ano letivo, para trabalhar com o Espaço Maker e o laboratório de tecnologia. “A semana pedagógica foi muito produtiva, com temas relevantes e acolhimento por parte da SED e nossa com os professores. Escutamos os educadores para construir metas e cumprir os compromissos pedagógicos”, relata a gestora. As palestras disponibilizadas para toda a rede foram pensadas pela equipe gestora da SED a partir das demandas de professores, diretores e coordenadores. Por Secon
Prefeitura de Ibirama arrecada donativos para Dona Emma
A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciou nesta segunda-feira, 6, uma campanha para a arrecadação de donativos que serão destinados às famílias de Dona Emma, afetadas pelas chuvas na última sexta-feira, 3. De acordo com a Defesa Civil do município, cerca de 100 famílias foram afetadas diretamente pelos alagamentos, sendo que 30 perderam praticamente todos os bens. Após uma avaliação dos prejuízos, o município decretou Situação de Emergência. Em Ibirama, os donativos podem ser entregues no CRAS, localizado na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, fundos, ou no supermercado Cooper, localizado na rua Mirador, nº 104, bairro Ponto Chic. Podem ser doados alimentos não perecíveis, água, roupas de cama e produtos de limpeza e de higiene pessoal. As doações também poderão ser feitas diretamente no Centro Multiuso de Dona Emma, próximo à Prefeitura, inclusive móveis e roupas. Mais informações podem ser obtidas pelo aplicativo de Whatsapp, pelo número (47) 99645-9550, da Prefeitura de Dona Emma, ou, 98861-0484, no CRAS de Ibirama. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto/Artes: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP
Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional
Como sustentado pelo MPSC, a Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. A Lei Complementar n. 775, de 03 de novembro de 2021, que altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação para permitir a educação domiciliar – o chamado homeschooling – no Estado foi declarada inconstitucional, como sustentado o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão judicial pela inconstitucionalidade foi por unanimidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento realizado na quarta-feira (1/2). A ação foi ajuizada pelo Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do MPSC (CECCON), agindo por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ação, o Ministério Público sustentou a existência de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa às regras de competência e iniciativa legislativas. O CECCON defendeu que a Lei Complementar n. 775 interfere na competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, em afronta ao artigo 8º da Constituição Estadual e ao artigo 22, inciso XXIV, da Constituição da República e também usurpa a competência municipal para dispor sobre os sistemas municipais de ensino e seus respectivos órgãos, conferindo-lhes novas atribuições de cunho avaliativo e fiscalizatório. Acrescentou o Ministério Público, ainda, que, ao disciplinar o tema por iniciativa legislativa parlamentar, a Lei estabelece novas atribuições aos órgãos da administração pública, violando a previsão dos artigos 32, caput, e 71, inciso IV, alínea “a”, da Constituição Estadual. Em seu voto – seguido por todos os integrantes do Órgão Especial do TJSC – a relatora da ação, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, fez menção à relevância da argumentação do Ministério Público, presente na medida em que o STF já firmou entendimento de que o homeschooling, apesar de compatível com a CF/88, não é garantia constitucional, nem consubstancia regra autoaplicável, dependendo de criação e regulamentação prévia e originária pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal, cuidando-se de competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O CECCON destacou que a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional ¿ LDB estruturou o ensino nacional a partir da premissa fundamental da presença do aluno em sala de aula, por isso que dispôs no seu artigo 6º ser “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Assinalou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) repete essa norma ao inscrever em seu artigo 55 que os “pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. “Instituir o direito à educação domiciliar no Estado de Santa Catarina é contradizer toda a legislação federal e a política pública adotada em âmbito nacional, ultrapassando os limites da suplementação que compete ao Estado, no âmbito das competências legislativas concorrentes”, considerou o MPSC na ação. Dessa forma, sustentou que o ensino domiciliar não se contém na atual estrutura da educação nacional, pois toda a sua base está erigida em torno da presença do estudante em sala de aula, com esforço legislativo contra a evasão escolar. “Obrigatoriedade de matrícula, frequência, conteúdo programático, rede de ensino, órgãos de controle e fiscalização, métodos de avaliação, socialização dos alunos, absolutamente tudo foi construído a partir da premissa fundamental do comparecimento obrigatório do estudante no recinto da escola. Esse é o modelo da educação nacional até então vigente”, sintetizou a Desembargadora em seu voto. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 5061030-73.2021.8.24.0000) Por Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Vídeo: Transporte de carga gigante provoca trânsito lento em Ibirama
O transporte de um reservatório de água, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deixa o trânsito lento nesta manhã de segunda-feira (06) em Ibirama. Segundo informações, o reservatório é o primeiro de três que serão trazidos para o município.
Após alagamento atingir Dona Emma, prefeitura arrecada donativos para as cerca de 100 famílias
A prefeitura declarou situação de emergência, e está arrecadando donativos para as cerca de 100 famílias atingidas pelo temporal. Um alagamento inundou o município de Dona Emma na sexta-feira (03), no interior de Santa Catarina, e deixou diversos prejuízos, foram mais de 100 famílias atingidas e cerca de 30 perderam todos os bens, não houve feridos ou desalojados. A prefeitura declarou situação de emergência, e está arrecadando donativos para as cerca de 100 famílias atingidas. O município está centralizando o recebimento dos donativos no Centro Multiúso, que fica próximo da prefeitura. Toda ajuda é bem-vinda, produtos de limpeza, móveis e roupas estão entre os itens que podem ser doados. Informações sobre as doações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3364-2800 ou pelo WhatsApp (47) 99645-9550.
Transito liberado no km 51 da BR-470 em Blumenau
Caminhão estava tombado e impedia a passagem de veículos no local. Nesta manhã de segunda-feira (06), por volta das 07h, um caminhão carregado de lixo tombou e bloqueou a pista no sentido litoral, após o posto da Polícia Rodoviária Federal em Blumenau. O motorista do veículo, após passar pelo posto rodoviário, perdeu o controle da direção e tombou com a carga no início do trecho duplicado da BR-470, no km 51. O caminhoneiro se feriu levemente e a carga de resíduos orgânicos ficou espalhada em parte da pista. A retirada do caminhão e a limpeza da via terminou, e o trânsito segue normalmente no trecho.
Abono salarial: valores podem ser consultados
O benefício começa a ser pago em 15 de fevereiro. Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento podem ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social. Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. Por Agência Brasil
Secretaria da Assistência Social de Dona Emma divulga o número para quem precisar de doação
A Secretaria da Assistência Social de Dona Emma divulga o número de watts para quem precisar de alguma doação – 47-996459550. Também informa que quem precisar de roupas pode procurar a Assistência Social que está situada no prédio do Centro de Múltiplo Uso atrás da Prefeitura.
Indígenas têm que pagar ‘pedágio’ de R$: 200,00 a fazendeiros para chegar a município em Roraima
Cobrança é feita por fazendeiros de áreas vizinhas à reserva yanomami. Indígenas do povo yanomami, em Roraima, são obrigados a pagar uma taxa de acesso de pelo menos R$ 200 cobrada por fazendeiros para que possam a chegar à sede do município de Alto Alegre, na região oeste do estado. A denúncia consta em relatório divulgado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar), que visitou a cidade esta semana, acompanhando uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A entidade apresentou um documento com o resumo da visita em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3), em Boa Vista. “Em decorrência de toda essa questão do garimpo, eles precisam ir até a sede do município comprar alimentos. E a cobrança de forma ilegal e arbitrária de R$ 200 por cada grupo de indígenas que possa passar pela terra de fazendeiros. A gente repudia isso”, afirmou Paulo Thadeu, secretário-geral do Cedcar. A informação também foi confirmada à Agência Brasil pelo líder indígena Júnior Yanomami. Segundo ele, o “pedágio” cobrado por fazendeiros pode chegar a R$ 300 por viagem. “[Cobram] cerca de R$ 300 em pedágio. A gente depende disso para poder chegar em Alto Alegre”, afirmou. O município faz fronteira com a Terra Indígena Yanomami (TIY) e é muito acessado, por via terrestre, pelos indígenas que vivem mais próximos. Eles precisam ir até a cidade comprar comida, mantimentos, sacar benefícios sociais, como o Bolsa Família, buscar atendimento de saúde, entre outros serviços. No entanto, nem todos os indígenas yanomami conseguem acesso por estradas. Maior Terra Indígena (TI) do país, a reserva yanomami é imensa e, em algumas localidades, só é possível chegar por via área. O relatório apresentado pelo Cedcar faz um resumo da visita realizada em quatro municípios que fazem fronteira com a TI Yanomami. Além de Alto Alegre, houve reuniões com gestores municipais de Mucajaí, Iracema e Caracaraí. Garimpo No distrito da Vila de Campos Novos, que pertence ao município de Iracema, a denúncia é sobre a existência de pistas de pouso que atendem ao garimpo ilegal. “Foi dito que a Vila de Campos Novos, distrito do município de Iracema, serve de base de apoio logístico para a atividade garimpeira, pois a mesma fica bem na fronteira da Terra Indígena. As pistas de voo também ficam próximas a esta Vila e não tem nenhum controle das autoridades. O município não possui um cadastro específico de atendimento dos povos indígenas. O Estado brasileiro precisa fazer uma ação emergencial na área de saúde, social e segurança nesta região”. Próximo à sede do município de Alto Alegre, foi informada também a existência de uma estrutura de pouso e decolagens de helicópteros. De acordo com o relatório do Cedcar, empresários do garimpo cobram até R$ 8 mil para transportar garimpeiros para a Terra Indígena. “Esse valor é pago pelo empresário que será descontado depois do garimpeiro durante o seu trabalho na área de garimpo”, diz um trecho do documento. Falta de estrutura Em Mucajaí, gestores municipais denunciaram a falta de estrutura do hospital da cidade para atender os indígenas. Eles também apresentaram um estudo sobre a contaminação da água do município, que afeta o consumo da população local e a pesca. Em Caracaraí, que fica mais ao sul, na beira do Rio Branco, conselheiros tutelares e gestores municipais informaram que pelo 30 indígenas estão acampados na cidade e que não há qualquer atendimento de poder público para essas pessoas. Segundo a denúncia, três crianças yanomami chegaram a ser acolhidas pelo Conselho Tutelar e depois devolvidas aos familiares, mas mais seis crianças seguem institucionalidades na unidade de acolhimento da rede pública. “A gestão disse que hoje a etnia Catrimani já convive na cidade e que existem relatos de relacionamento entre indígenas e não indígenas, o que ocasiona a gravidez dessas mulheres indígenas e que muitas vezes acaba provocando o abandono das crianças, pois dificilmente seriam aceitas na comunidade”. Por Agência Brasil
Mega-Sena acumulada deve pagar R$ 135 milhões no sorteio de hoje (04)
+Milionária também está acumulada e pode pagar R$ 26 milhões em seu próximo sorteio. A Mega-Sena está acumulada e no próximo sábado (04) o valor do prêmio será de no mínimo R$ 135 milhões. O sorteio do concurso 2.561 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da CAIXA no YouTube e no Facebook das Loterias CAIXA. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 1 milhão de rendimento no primeiro mês. Se quiser investir em imóveis, é possível adquirir 15 mansões por R$ 9 milhões cada. O valor da aposta simples na Mega é de R$ 4,50. +Milionária: No mesmo dia, sábado (04), acontece o sorteio do concurso 37 da +Milionária. Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 26 milhões, também acumulado, e aplique na Poupança da CAIXA, receberá R$ 192,9 mil de rendimento no primeiro mês. A +Milionária se destaca por oferecer diversos prêmios. Na aposta simples, o apostador precisa marcar seis números e dois “trevos”. Para apostas múltiplas, poderá escolher de 6 a 12 números e de 2 a 6 trevos. As apostas para a +Milionária podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. O valor de uma aposta simples, com seis números e dois trevos, custa R$ 6. Nas lotéricas também é possível participar dos bolões. Mais detalhes sobre a +Milionária na página da modalidade. Repasses Sociais: Ao fazer suas apostas, os brasileiros também contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social. Do valor arrecadado pelas Loterias da CAIXA, quase metade é destinado a repasses sociais, conforme determinado pela legislação vigente. Saiba mais sobre os repasses sociais no site das Loterias CAIXA. Por Caixa
Cadastro para o transporte universitário será até quarta-feira (15) em José Boiteux
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto esta realizando o recadastramento dos estudantes universitários que necessitam de transporte para deslocamento às universidades em outros municípios. O recadastramento irá até o dia 15 de fevereiro. Os estudantes já cadastrados devem apresentar nesse período o comprovante de rematrícula no curso ou atestado de frequência, comprovando a necessidade do auxílio. Para a Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Daiane Mondini, o auxílio transporte é muito importante. “A educação superior merece incentivos e encontramos essa forma de ajudar os estudantes, garantindo o transporte para que nossos munícipes consigam realizar seus sonhos através da formação superior”, salienta. O cadastro é feito na Secretaria de Educação mediante a apresentação de cópias dos documentos: carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de abertura de conta bancária em nome próprio ou cópia do cartão contendo o número da respectiva conta, comprovante de residência e atestado de matrícula expedido e assinado pela instituição de ensino na qual irá cursar. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de José Boiteux
Presidente Getúlio: Secretaria de Agricultura realiza entrega de distribuidores de calcário para associações
Implementos vão para as localidades de Mirador, Santa Rosa, Papanduva e Serra Vencida. A Secretaria de Agricultura e Pecuária entregou na manhã desta quinta-feira (02), distribuidores de calcário, que vão auxiliar na produção agrícola das localidades de Mirador, Santa Rosa, Papanduva e Serra Vencida. O investimento total nos implementos foi de R$ 183 mil, sendo R$ 150 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Maurício Escudlark e o restante de recursos próprios do município. Por Assessoria de Comunicação Prefeitura de Presidente Getúlio
Defesa Civil: Temporais com chuva intensa nesta sexta-feira (03)
CTNBio aprova biossegurança de vacina contra a dengue
Imunizante será fabricado pela empresa Takeda Pharma. A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados. A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país. De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por Agência Brasil
Ibirama sedia Abertura do Ano Letivo 2023
Em parceria com o município vizinho de Presidente Getúlio, Ibirama sediará nesta sexta-feira, 3, o evento de abertura do Ano Letivo 2023. A expectativa é que mais de 2 mil professores participem do evento, que será realizado a partir das 9h, no Pavilhão de Eventos Manoel Marchetti, no Centro de Ibirama. Os professores das redes municipais de ensino dos municípios que compreendem a região do Alto Vale do Itajaí, terão a oportunidade de participar de uma palestra com Diogo Almeida, que abordará, de forma divertida a “Vida de professor”. Graduado em rádio e TV, Jornalismo, Gestão de pessoas e pós-graduado em Administração pela PUC. Comediante, faz um raio X do cotidiano da vida dos professores e de quem convive com eles. O tema atribuiu a Diogo Almeida, o prêmio de campeão paranaense de Stand Up, iniciando assim sua carreira de humorista. De acordo com a secretária de Educação de Ibirama, Marilene Collet Krause, é uma honra para o município de Ibirama sediar um evento tão importante. “Quero agradecer também a toda equipe da Educação de Presidente Getúlio, uma grande parceira na realização deste evento que está sendo preparado com muito carinho. Estaremos esperando todos os professores para este evento que marca o início do ano letivo”, destacou. O evento é uma realização da Amavi e Conselho dos Dirigentes Municipais de Educação da Amavi (Codime), com apoio das prefeituras de Ibirama e Presidente Getúlio. Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP