A Sala da Cidadania de Ibirama informa que não haverá atendimento ao público no período entre os dias 2 e 12 de março, sendo que as atividades serão normalizadas no dia 13. A medida é necessária devido à necessidade de reprogramação dos sistemas de atendimento atuais e finalização dos processos referentes aos atendimentos já realizados, possibilitando desta forma o início da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A partir do dia 13 os atendimentos serão realizados por meio de agendamento, que podem ser feitos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número (47) 3357-8560. Dúvidas também poderão ser sanadas por este canal.
Em Santa Catarina a CIN notará, basicamente, a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido pelo Estado. Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira pelo estado em novembro de 2021.
Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento, semelhante ao processo da carteira nacional de habilitação (CNH) emitida pelo Detran. Com a nacionalização do QR Code, o documento também poderá ser utilizado virtualmente no aplicativo “gov.br”. Por fim, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) definitivamente elimina o antigo número do Registro Geral (RG).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), Anderson Fozina Krüger, é importante ressaltar que o cidadão não precisa ter pressa para renovar seu documento, salvo casos de real necessidade. Além da grande semelhança das informações já inseridas no documento atualmente emitido em Santa Catarina, que desde 8 de novembro de 2021 já utiliza o número do CPF como número único da carteira de identidade, os modelos de carteira de identidade anteriores são válidos até 1º de março de 2032, conforme artigo 25 do decreto n. 10.977/2022. “Por isso, pedimos a compreensão de todos para evitarmos uma possível sobrecarga na capacidade de atendimento diária dos postos de identificação nesse início das operações”, destacou o secretário.
Quais as vantagens para o cidadão?
Assim como o Número Único criado em Santa Catarina, a CIN utiliza o número do CPF também como número da carteira de identidade, unindo de forma prática a chave de consulta aos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Fora isso, cabe destacar o avanço sem precedentes em termos de proteção aos dados pessoais, reduzindo substancialmente os riscos de o cidadão ter seus documentos utilizados por terceiros.
Com a adesão dos demais estados, as pessoas poderão fazer sua carteira de identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. Quem for morar em outro estado não terá mais que fazer um documento com número diferente ou regressar ao seu Estado de origem apenas para continuar com a mesma numeração da carteira de identidade. Destaque ainda para a possibilidade de se identificar remotamente para requerer serviços públicos e privados de forma segura e inequívoca através da plataforma “gov.br”.
Quais as vantagens em termos de segurança?
Quando todos os Estados aderirem ao cadastro nacional, os riscos de criminosos assumirem os dados de identificação de outra pessoa, por exemplo, serão muito menores em função do cruzamento de dados nacionais e estaduais. Da mesma forma, a unificação dos sistemas trará grandes benefícios no trabalho de localização de pessoas desaparecidas e crianças sequestradas.
A troca de informações entre bancos de dados estaduais com o banco da Receita Federal, Detran e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também proporcionará agilidade nos resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional, além da diminuição de golpes praticados contra a administração pública e privada devido às fraudes ideológicas (são bilhões de reais perdidos em golpes no Brasil, anualmente).
Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama – Texto: Rafael Beling – Jornalista SC 03532-JP