Durante os quatro meses de investigação, a Comissão realizou os trabalhos
A Câmara Municipal de Ibirama realizou, na noite de 6 de novembro de 2025, sessão extraordinária destinada à apresentação, discussão e votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2025. A Comissão foi instituída para apurar supostas irregularidades e fraudes relacionadas ao pagamento de diárias de viagens a servidores públicos vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e Educação entre os anos de 2023 e 2024.
A CPI foi composta pelo presidente vereador Saulo Eduardo Fonseca, pela relatora vereadora Priscila Dallabona Meneghelli, e pelos membros Jorge Eli de Oliveira, Solange Nunes da Silva Vieira e José Vanderlei da Silva (Tibica).
Trabalhos e metodologia
Durante os quatro meses de investigação, a Comissão realizou análise de documentos oficiais, requisições formais, cruzamento de dados de rastreamento GPS de veículos públicos e a oitiva de servidores, ex-servidores, motoristas e pacientes. Todas as reuniões foram registradas em áudio e vídeo, formando um conjunto robusto de evidências.
Principais constatações
O Relatório Final concluiu que houve a criação de viagens fictícias com o objetivo de receber diárias indevidas, envolvendo o então servidor Luan Oliani, responsável por inserir no sistema público registros falsos de deslocamentos. Pacientes reais eram utilizados como supostos passageiros, embora as viagens não tenham ocorrido — fato comprovado pelo confronto entre documentos oficiais, depoimentos e rastreamento de veículos.
As apurações também indicaram participação e conivência da chefia imediata à época, que confessou ter recebido vantagem indevida para beneficiar o esquema. Depoimentos de outros servidores revelaram um padrão de favorecimentos, fraudes e omissões por parte da gestão municipal do período investigado.
Indícios de infrações legais
O documento aponta indícios de violação a diversos dispositivos legais, incluindo peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva, condescendência criminosa e atos de improbidade administrativa. As condutas são consideradas graves e contrárias aos princípios de legalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.
Recomendações da CPI
Entre as deliberações aprovadas na sessão extraordinária está :
- Encaminhamento completo do material apurado ao Ministério Público de Santa Catarina, para análise e eventual propositura das ações penais e civis cabíveis;
- Recomendação ao Poder Executivo Municipal, da abertura de Processo Administrativo Disciplinar, instauração de Tomada de Contas Especial, realização de auditoria independente sobre os pagamentos de diárias de 2023 e 2024 e a melhoria dos mecanismos de controle interno;
Ao concluir seus trabalhos, a Comissão reiterou o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o controle dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.
