A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira (16) mais uma sessão ordinária, com projetos em discussão inicial e final na pauta do Legislativo municipal.

Entre os assuntos que serão analisados está o Projeto de Lei 05/2026, de autoria do vereador Gilson Ferreira da Silva, que entra em discussão inicial. A proposta declara como Patrimônio Cultural Imaterial de Ibirama as manifestações religiosas e o tradicional badalar dos sinos das igrejas locais, reconhecendo o valor histórico, cultural e religioso dessas práticas para a comunidade.

Já em discussão final, dois projetos de autoria do Poder Executivo serão votados pelos vereadores.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar 03/2026, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 224, de 15 de abril de 2025. A proposta prevê a extinção do cargo em comissão de Gerente de Serviços Rurais e Urbanos, com o remanejamento funcional para a área da educação e a criação do cargo de Gerente de Bibliotecas, com objetivo de fortalecer a gestão e o desenvolvimento das bibliotecas municipais.

Também está em votação final o Projeto de Lei 16/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2026, permitindo a adequação de recursos financeiros para atender demandas da administração municipal.

A sessão ordinária é aberta ao público e faz parte das atividades regulares do Legislativo, onde são discutidas e votadas propostas que impactam diretamente a organização administrativa e o patrimônio cultural do município.