A Câmara Municipal de Ibirama realiza nesta segunda-feira, dia 19 de janeiro, às 18h30, uma sessão extraordinária para apreciação, em discussão única, de nove Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. As sessões ordinárias voltam a ser realizadas regimentalmente a partir do dia 2 de fevereiro.
Confira as matérias que serão analisadas:
• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 224, de 15 de abril de 2025, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 01/2026 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.539, de 10 de março de 2022, que institui Auxílio Alimentação/Refeição aos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026 da Unidade Município de Ibirama, por meio de excesso ou provável excesso de arrecadação, e estabelece outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026 da Unidade Município de Ibirama, através de excesso ou provável excesso de arrecadação, e estabelece outras providências.
• Projeto de Lei nº 04/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 do Município de Ibirama e estabelece outras providências.
• Projeto de Lei nº 05/2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.540, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre pagamento de diárias e indenizações de transporte, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 06/2026 – Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 07/2026 – Institui gratificação por atribuição para servidor efetivo designado como Chefe do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências.
