A Câmara Municipal de Ibirama realizou, na noite desta segunda-feira (8), a leitura do requerimento apresentado pelo advogado e morador de Ibirama, Marcos Eduardo Floriano, que solicita a abertura de procedimentos para investigar a crise no serviço de coleta de lixo do município. O documento, entretanto, não resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Especial, conforme pretendia o autor.
O requerimento, protocolado nesta segunda-feira à tarde, apontou falhas na transição entre empresas responsáveis pela coleta, contratadas por meio do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Segundo Floriano, o período de instabilidade provocou acúmulo de resíduos em vias públicas, com impactos à saúde pública e ao meio ambiente. O advogado argumentou que o Legislativo, com base em sua prerrogativa fiscalizatória, deveria apurar possíveis irregularidades no planejamento, execução e fiscalização do processo.
O pedido havia sido inicialmente enviado apenas por e-mail, sem protocolo formal, o que inviabilizou sua inclusão na pauta. Após a regularização, o texto foi lido, mas não houve apoio entre os vereadores para abertura de investigação.
Em pronunciamento extenso, Fonseca reconheceu que o serviço de coleta de lixo está “extremamente precário”, classificando a situação como evidente e inegável. No entanto, afirmou que o requerimento não apresentou indícios mínimos — como apontamento de possíveis responsáveis, fatos concretos ou suspeitas específicas — que justificassem a abertura de uma CPI.
“O inquérito é uma fase pré-processual que busca indícios, elementos mínimos. Não há como abrir uma CPI de forma genérica, apenas para verificar se existe algum crime”, afirmou. O presidente destacou que, sem materialidade ou autoria minimamente sugeridas, não há sustentação técnica para instaurar uma comissão investigativa.
Fonseca também criticou a falta de comunicação por parte da Prefeitura sobre o problema da coleta, afirmando que o silêncio do Executivo agrava a insatisfação popular. Ele reforçou que a empresa contratada pelo CIMVI deve esclarecimentos à comunidade e que o Legislativo continuará cobrando transparência.
Ao longo do discurso, o presidente destacou que não possui vínculos partidários ou compromissos externos que influenciem suas decisões, reiterando que tomará medidas quando houver elementos concretos. “Se houver algo robusto, indícios que apontem materialidade, não tenho problema nenhum em agir. Mas, hoje, isso não se sustenta.”
Com isso, o requerimento de Marcos Eduardo Floriano foi apenas recebido e encaminhado à Prefeitura, que deverá responder aos questionamentos sobre o serviço de coleta. Não houve abertura de CPI nem de Comissão Especial.
Outros vereadores também se pronunciaram. Jorge Eli de Oliveira afirmou que o Legislativo deve acompanhar de perto a situação e atuar para dar respostas à população. José Vanderlei da Silva, por sua vez, considerou legítima a preocupação apresentada no requerimento, mas avaliou que o encaminhamento mais adequado seria diretamente ao CIMVI, responsável pelo contrato e pela execução do serviço.
Normalização do serviço
A Prefeitura de Ibirama informou que o serviço de coleta seletiva está em fase final de normalização após um período de instabilidade provocado pela transição de empresas contratadas pelo CIMVI, consórcio que atende 11 municípios por meio do Programa Vale Reciclar. Moradores podem registrar demandas ou comunicar falhas pelo telefone (47) 99170-0952, que direciona as solicitações ao encarregado responsável.
