A Câmara Municipal de Ibirama aprovou, na sessão ordinária de 18 de agosto, a Moção nº 22/25 (Moção de Apelo), que solicita ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a pauta do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento também será remetido aos três senadores que representam Santa Catarina — Jorge Seif, Ivete da Silveira e Esperidião Amin — para ciência e apoio.

A moção, aprovada por unanimidade, sustenta que decisões do ministro estariam afrontando o devido processo legal e extrapolando suas competências, e cita especificamente o Inquérito 4.781 como exemplo de procedimento que, segundo o texto, teria violado o sistema acusatório e o princípio do juiz natural.

A moção, encabeçada pelo vereador Jorge Eli de Oliveira também é subscrita por outros seis vereadores. “Apresentei esta moção porque a manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos. Não podemos concordar com decisões têm sido usadas para perseguir adversários políticos e silenciá-lo, ferindo garantias constitucionais”, disse Jorge ao defender a moção.

Jorge também criticou posicionamentos do ministro como elemento de suspeição:
“Quando uma autoridade se coloca simultaneamente como vítima e como julgadora, há, no mínimo, risco de imparcialidade”.

O que diz a moção
No texto aprovado, a Câmara sustenta que houve, em outros episódios citados, “uso da narrativa, sem fundamentação, para que permaneçam presas pessoas que não tiveram seus casos julgados segundo o devido processo legal”, e classifica tais práticas como abuso de poder quando a motivação for política. A moção também solicita que o presidente do Senado paute o impeachment e que os senadores catarinenses deem ciência e apoio à iniciativa.