Propostas tratam de prevenção a cheias, reorganização administrativa e abertura de crédito no orçamento municipal

A Câmara de Vereadores de Ibirama realiza nesta segunda-feira, 9 de março, mais uma sessão ordinária, com pauta que inclui uma indicação parlamentar e dois projetos de lei em primeira discussão.

Entre os itens apresentados está a Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador Valdemar Schaefer, que solicita ao órgão competente do Poder Executivo Municipal a realização de um levantamento sobre a necessidade de desassoreamento de cursos d’água, como rios e ribeirões do município. A proposta também pede a avaliação de formas de captação de recursos para a execução desses serviços, com o objetivo de reduzir impactos de cheias, inundações e alagamentos.

Projetos em primeira discussão

Também estão na pauta dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 224, de 15 de abril de 2025. A proposta prevê a extinção do cargo em comissão de Gerente de Serviços Rurais e Urbanos e o remanejamento funcional para a área da educação, com a criação do cargo de Gerente de Bibliotecas.

Outro item em análise é o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2026, destinando recursos para ações específicas da administração municipal.

Os projetos passam por primeira discussão no plenário e seguem os trâmites legislativos até a votação final pelos vereadores.